Lucas Ragazzi
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o uso de recursos das chamadas emendas parlamentares “Pix” pelo município de Santo Antônio do Retiro, no Norte de Minas. O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (8) após a identificação de que uma mesma empresa venceu quatro licitações diferentes promovidas pela prefeitura para a construção de quadras poliesportivas em diversas comunidades locais.
A investigação vai acompanhar, pelo prazo inicial de um ano, a aplicação de três emendas parlamentares individuais impositivas recebidas pelo município em 2024, que juntas somam R$ 1,1 milhão. O MPF quer entender se os recursos das emendas Pix foram utilizados para contratar a empresa “sortuda” na cidade.
As suspeitas tiveram início depois que a mesma empresa venceu quatro concorrências diferentes mas parecidas – todas voltadas à execução das obras financiadas pelos recursos federais. As quadras escolares estão previstas para as comunidades de Brejo Grande, Cedro II, Tamboril, Capão do Riacho da Areia e Capim Gordura.
O MPF requisitou, em um prazo de 15 dias, o envio de cópia integral dos quatro processos licitatórios, a confirmação do uso dos recursos das emendas nas obras e a informação sobre o estágio atual de cada uma das construções. A prefeitura também deverá informar se as obras já foram concluídas ou ainda estão em execução.
A instauração deste inquérito civil ocorre no contexto de um monitoramento ampliado do uso das emendas “Pix” em Minas Gerais, em cumprimento à orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou atenção redobrada à aplicação desses recursos.
As emendas “Pix” são transferências federais realizadas a estados e municípios sem destinação específica, o que concede maior liberdade de uso. Desde 2023, tornou-se obrigatório o cadastramento de um plano de trabalho e a posterior prestação de contas desses valores – o difícil é fazer com que as prefeituras sigam esse procedimento.
No início de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou ao Supremo Tribunal Federal que 92 municípios mineiros ainda não haviam registrado os planos de trabalho exigidos para receber as emendas “Pix”, referentes ao período de 2020 a 2023.
Santo Antônio do Retiro, apesar de estar sob investigação, não figura na lista dos 92 municípios que descumprem a exigência do plano de trabalho, segundo dados do TCE. Ainda assim, a coincidência de um mesmo fornecedor em diferentes licitações acendeu o alerta dos órgãos de controle federal.
