O parecer de Arthur Lira ao projeto do governo Lula para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês mantém a retenção na fonte com alíquota de 10% para os pagamentos de mais de R$ 50 mil por mês, mas criou algumas exceções para mecanismos usados pelos mais ricos.
O parecer acaba de ser divulgado.
Ficaram isentos do novo imposto mínimo:
“I – governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
II – fundos soberanos, conforme definidos no art, 3º, § 5º, da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006; e
III – entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento”.
Lira expandiu o desconto no imposto de renda, que era para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00.
Lira também acrescentou um mecanismo de compensação para prefeituras e governos estaduais. O governo federal redistribui parte da arrecadação do Imposto de Renda para eles.
Lira prevê que “[a] arrecadação adicional da União decorrente da aprovação desta Lei será utilizada como fonte de compensação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…”.
O parecer será lido na tarde desta quinta (10). Se houver pedido de vista, não será votado hoje.
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