Guilherme Peixoto
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) foi eleito, nesta quinta-feira (10), presidente de uma comissão especial formada pela Assembleia Legislativa (ALMG) para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ligada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O comitê se debruçará sobre a PEC do direito de lavra, texto com intrínseca relação às negociações pela federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A escolha de Rodrigues para o posto aconteceu cerca de 24 horas após ele oficializar a retirada de sua candidatura a uma das vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), concretizando o consenso da Casa em torno de Alencar da Silveira Júnior (PDT).
Na liderança da comissão sobre a PEC do direito de lavra, Rodrigues terá a companhia de Noraldino Júnior (PSB), escolhido vice-presidente e relator.
Direito de lavra
A sugestão de mudança na Constituição está ligada ao Propag porque, atualmente, o arcabouço legal de Minas estabelece que, em caso de extinção ou transferência do controle acionário da Codemig, a prerrogativa de minerar precisa ser entregue a outra estatal estadual.
A empresa, cabe lembrar, atua na exploração de jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. A operação acontece em parceria com a privada CBMM.
O entendimento de interlocutores da Assembleia é que a aprovação da PEC abre caminho para a transferência do direito de lavra do nióbio à União. O repasse de tal prerrogativa serviria para ampliar o valor a ser abatido na dívida por meio da federalização da Codemig.
O projeto que autoriza a transferência da Codemig ao governo federal já foi aprovado pelos deputados estaduais. Segundo o governo Zema, a federalização não está atrelada a uma possível transferência do direito de lavra.
