Cedê Silva
O Tribunal de Contas mineiro (TCE-MG) aplicou no ano passado pouco mais de R$ 2 milhões em multas, o equivalente a cerca de 0,16% de seu orçamento de R$ 1,2 bilhão.
Para efeitos de comparação, no mesmo período o TCU, em Brasília, aplicou R$ 1,1 bilhão em multas. O orçamento executado do TCU em 2024 foi de R$ 2,6 bilhões.
Dizendo de outra forma: com um orçamento pouco superior ao dobro daquele do TCE-MG, o TCU aplicou cerca de 550 vezes o valor em multas.
As multas do TCU cobririam com folga o gasto do TCE-MG com inativos, que foi de R$ 230,7 milhões no ano passado.
O TCU informou que cabe à AGU o balanço das multas realmente pagas. Procurada há duas semanas, a AGU ainda não soube responder quanto das multas impostas no ano passado pelo tribunal foram realmente pagas.
Outros tribunais de contas na região Sudeste também multam mais que o mineiro.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) forneceu a O Fator uma planilha mostrando dotação de R$ 1,1 bilhão em 2024 – um pouco menos, portanto, que o orçamento do equivalente mineiro.
O relatório de gestão do TCE-SP para 2024 lista as multas em Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), e os valores estão separados pelas duas turmas e o plenário. Somando tudo, as multas impostas foram de R$ 2,7 milhões. Juntas, as duas turmas ainda determinaram a devolução ao erário de R$ 143 milhões.
Já o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) informou a O Fator ter aplicado em 2024 um total de R$ 214 milhões em “sanções”, somando “imputações de multas, de penalidades como devoluções de recursos ao erário, de medidas saneadoras de irregularidades e de redução de preços máximos em processos licitatórios, entre outros”. Não ficou claro quando desse valor é apenas de multas, mas o tribunal disse que houve R$ 95,6 milhões em “imputações de débitos para o ressarcimento de danos ao erário”.
O tribunal carioca acrescentou que “nos últimos anos, a quantidade de multas aplicadas não tem sido o principal foco do controle externo”. Informou ainda que seu orçamento total no ano passado foi de R$ 338,7 milhões, ou seja, pouco mais de um quarto do custo do TCE-MG.
Os Tribunais de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não responderam às nossas perguntas.
O TCE-MG respondeu a O Fator que “os benefícios produzidos pelo Tribunal são muito superiores ao que ele arrecadada com multas”, já que também trabalha para evitar prejuízos.
“A título de exemplo, somente uma das ferramentas de fiscalização do TCE-MG apurou, em 2023, irregularidades em licitações que evitaram o gasto indevido de R$ 1 bilhão nos municípios. Outra apurou mais de R$ 20 milhões em irregularidades que seriam cometidas em obras públicas”, disse a assessoria de imprensa.
Procurado desde o fim de junho, o TCE-MG não nos forneceu um balanço dos gastos evitados, cancelados ou suspensos.
No mês passado, o TCE-MG suspendeu uma licitação estimada em R$ 1 bilhão organizada pelo consórcio de 11 municípios do Médio Rio das Velhas, o Cismev. O tribunal apontou que não havia no edital menção sobre um estudo que justificasse a quantidade de veículos a serem alugados.
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