Deputado de Minas viu de perto articulação nos EUA citada em decisão de Moraes sobre Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, tem conexão direta entre as recentes articulações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, nos Estados Unidos.

Nos bastidores das articulações de Eduardo, dois parlamentares mineiros a viram de perto: Junio Amaral, deputado federal, e Cristiano Caporezzo, deputado estadual, ambos do PL. Pouco mais de 15 dias antes da operação autorizada pelo STF, eles estiveram nos Estados Unidos e participaram de um almoço ao lado do filho do ex-presidente, durante as comemorações pelo 4 de Julho, feriado de independência americana.

O deputado Caporezzo nega que tenha testemunhado qualquer conversa neste sentido.

No encontro, Eduardo Bolsonaro compartilhou com os colegas detalhes de sua atuação junto ao governo norte-americano. Segundo Junio Amaral, até aquele momento nenhum dos presentes tinha conhecimento prévio sobre a sanção comercial imposta dias depois pelos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump: uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para o mercado americano.

“Eduardo está focado na pressão sobre os ministros. Nem imaginávamos que viria isso”, relatou Amaral, sobre a intenção do deputado licenciado de convencer o governo americano a adotar sanções contra membros do STF, especialmente Moraes.

Após o anúncio da tarifa e da divulgação pública do episódio, Eduardo Bolsonaro afirmou, em nota conjunta com o colunista Paulo Figueiredo, que a iniciativa do governo americano era resultado de “sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando”, buscando vincular as sanções diretamente ao seu esforço junto a autoridades daquele país.

Junio Amaral, porém, traça um quadro distinto do narrado publicamente por Eduardo Bolsonaro, sinalizando que as ações nos Estados Unidos foram inicialmente tratadas sob discrição e que até aliados próximos desconheciam a iminência do tarifaço.

Em sua decisão, Moraes expõe o entendimento do STF de que a cooperação entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro visa colocar pressão sobre o Judiciário brasileiro no âmbito do inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado.

“A independência judicial constitui um direito fundamental dos cidadãos, inclusive o direito à todos de uma tutela judicial efetiva e ao processo e julgamento por um Tribunal independente e imparcial, pois não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo para que exerça sua função de guardião da Constituição e das leis”, lê-se em trecho do documento.

Na lista de medidas cautelares, estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro e recolhimento domiciliar noturno;
• Proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas ou consulados;
• Busca e apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos e valores em residências e endereços ligados ao ex-presidente;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

O ministro aponta também confissão feita por Bolsonaro, ao admitir publicamente que a revogação da tarifa pelos Estados Unidos estaria condicionada à concessão de sua própria anistia – conduta enquadrada, segundo Moraes, como tentativa de extorsão.

“As medidas de busca e apreensão pessoal e domiciliar (residencial e profissional) são imprescindíveis para as investigações, pois necessárias para evitar o desaparecimento das provas dos supostos crimes e possibilitar o esclarecimento dos fatos”, defende Moraes.

A aposta de Eduardo na Lei Magnitsky

Ainda durante o encontro nos EUA, conforme Amaral, Eduardo Bolsonaro comentou sobre a possibilidade de abrir mão do mandato parlamentar e permanecer por tempo indeterminado no exterior, demonstrando preocupação com potenciais medidas restritivas a serem determinadas pela Justiça brasileira.

O deputado mineiro relatou outra movimentação: Eduardo teria recebido sinalizações de que conseguiria sanções contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana que prevê restrições a estrangeiros apontados por violações de direitos humanos ou corrupção, entre elas o congelamento de bens, restrição de entrada e sanções financeiras.

Após a publicação da matéria, o deputado estadual  Cristano Caporezzo enviou a nota que segue na sequência:

“Em nenhum momento estive envolvido, tampouco “vi de perto” ou participei de qualquer articulação política nos Estados Unidos, como foi equivocadamente noticiado. Estive, sim, na residência do deputado federal Eduardo Bolsonaro, meu amigo e pessoa a quem admiro profundamente pelo trabalho que desenvolve em defesa da liberdade no Brasil. A visita ocorreu na cidade de Dallas, Texas — local situado a mais de 2.000 quilômetros da Casa Branca — o que, por si só, evidencia o absurdo da narrativa criada. Rejeito de forma categórica qualquer tentativa de atribuir a mim méritos ou envolvimento em ações que não protagonizei. Tenho compromisso com a verdade e com os princípios que defendo na vida pública. Aproveito para parabenizar o deputado Eduardo Bolsonaro pelo excelente trabalho que tem realizado, sempre com coragem e coerência na defesa dos valores que norteiam a nossa pátria”.