Lucas Ragazzi
Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada nesta terça-feira (22) e autorizada pela Justiça Federal do Amapá, determinou busca, apreensão e bloqueio de bens contra empresários, servidores e empresas de Minas Gerais envolvidos em um esquema de fraude a licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá. O caso envolve supostos crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação, organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, em contratos para obras na BR-156.
Segundo a decisão judicial, obtida por O Fator, os procedimentos licitatórios avaliados superam R$60 milhões e envolveram conluio entre empresários e servidores públicos, que simulavam competitividade nas disputas por meio de propostas fictícias. Os laudos periciais e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelaram movimentações bancárias suspeitas, fracionamento de saques em espécie e provisionamentos atípicos às vésperas de pagamentos públicos.
Na avaliação da PF, o empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira, presidente da LCM Construção e Comércio, teria sido figura central tanto na participação dos certames quanto na lavagem dos valores recebidos em contratos públicos. Foram identificadas 18 comunicações bancárias suspeitas, com saques em espécie que somaram R$ 680 mil e provisionamentos de R$ 1,28 milhão, realizados em movimentações fracionadas por terceiros ligados à LCM. Essas operações ocorriam próximas das datas de repasse dos pagamentos públicos, indicando tentativa de ocultação do destino do dinheiro.
Além disso, os laudos periciais destacam que a LCM atuou de maneira atípica nas licitações: em algumas concorrências, não ofereceu lances ou apresentou propostas sem desconto, simulando competitividade ou agindo como participante de fachada. As ações de Junqueira incluíam firmar contratos e operar os recebimentos, utilizando saques fracionados para dificultar o rastreamento de recursos.
Na casa de Junqueira, foram apreendidos 3 veículos da marca Porshe, além de 13 quadros obras de arte de Guignard e Portinari, joias e relógios de luxo.
Uma procuradora da LCM, Cláudia Campos Batista, também foi alvo da operação. Segundo a PF, ela era responsável por estruturar, padronizar e antecipar documentos que seriam utilizados pelos grupos empresariais na defesa de seus interesses nos pregões. Foram localizadas minutas, planilhas e comunicações vinculadas tanto à LCM quanto a outras empresas do consórcio investigado.
A atuação de Cláudia, segundo os investigadores, extrapolava as funções padrão de consultoria jurídica, chegando a elaborar atestados e peças de defesa simulando disputas entre grupos controlados pelo mesmo núcleo empresarial. Informações periciais encontraram, em dispositivos eletrônicos de sua titularidade, provas da comunicação cruzada e da interferência sobre as regras dos editais, com antecipação de minutas que restringiam indevidamente a concorrência.
A Justiça determinou bloqueio de até R$680.000,00 para cada membro do núcleo mineiro, além da indisponibilidade de bens como imóveis, veículos e valores em contas bancárias. As buscas e apreensões foram autorizadas especificamente nos endereços residenciais e comerciais dos investigados em Minas Gerais, alcançando inclusive equipamentos eletrônicos e documentos físicos.
A operação envolve ainda mandados no Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul e cita o uso potencial de influência política pelo suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil) —não investigado diretamente.
