Marcelo Freitas
Preservar florestas custa caro. Por isso, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, defende a criação de linhas de crédito a juros subsidiados para quem mantém espaços verdes em pé. Para encampar a proposta, Pires se inspira na oferta de crédito, também a juros baixos, ao setor agropecuária.
O dirigente do ICMBio falou sobre a criação das linhas de crédito em prol da manutenção de florestas nessa terça-feira (22), em Belo Horizonte, durante o VII Congresso Brasileiro de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Mauro Pires reivindica também a criação de linhas de crédito para estimular o turismo em unidades de conservação, incluindo as RPPNs. Com registro junto ao ICMBio existem 804 reservas federais, cuja área total é de 533 mil hectares. Trata-se de um setor muito importante para a preservação ambiental que merece, por isso, segundo ele, receber aporte de recursos que possibilitem sua sustentabilidade.
O presidente do ICMBio chamou a atenção, também, para a possibilidade de o país vir a receber recursos internacionais do fundo que está sendo articulado por Brasil, Indonésia e República do Congo para p investimento em programas de manutenção florestal.
A poupança, a ser lançada na COP 30, irá captar recursos do setor empresarial destinados a organizações que trabalham com a conservação de florestas. Segundo Pires, Noruega e Alemanha já são doadores confirmados.
“Será uma ótima fonte que pode se apresentar para as RPPNs”, afirmou o presidente do ICMBio.
São Paulo sai na frente
O estado de São Paulo está na frente no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Lá, foram lançados três editais para a remuneração de RPPNs. Dois já foram concluídos, enquanto um ainda está em execução. O próximo passo, segundo Oswaldo José Bruno, coordenador do Programa Estadual de Apoio às RPPNs da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, será o lançamento de um edital para a criação de novas áreas de proteção.
O PSA paulista remunera serviços de proteção, recuperação de áreas degradadas, vigilância e controle de espécies invasivas. O primeiro pagamento é feito após três meses; os demais, a cada 12 meses. O último edital destinou R$ 1,9 milhão às RPPNs. No total, nos três editais, a Fundação Florestal já investiu R$ 3,7 milhões.
Segundo Oswaldo Bruno, cada concorrência prevê também, a título de incentivo, bônus para os proprietários que forem além do que estava previsto. Se elaborarem plano de manejo, recebem R$ 4 mil; se obtiverem alvará para funcionarem como local para soltura de animais silvestres, outros R$ 3 mil.
No Rio de Janeiro, o governo estadual está trabalhando em uma regulamentação específica para o PSA, nos termos da Lei 14.119, aprovada em 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Segundo Eduardo Lardosa, chefe do Serviço de RPPNs do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), hoje, além do Fundo Mata Atlântica, que opera com recursos de compensação ambiental, o RJ está se preparando para financiar projetos de restauração ambiental.
Também para ajudar no custeio de RPPNs, o governo fluminense busca, em outra frente, segundo Lardosa, sensibilizar as prefeituras para que os recursos do ICMS Ecológico cheguem aos proprietários destas unidades de conservação. Trata-se de cifras que o município recebe sem que tenha que dispender tempo ou dinheiro.
“É um dinheiro que chega praticamente de graça para o município”, diz.
Por isso, para Lardosa, é justo que parte dele seja destinado à sua fonte geradora.
No Rio de Janeiro, apenas dois dos 92 municípios fazem o repasse desses recursos às RPPNs. Um é Rio Claro, no extremo Oeste, na divisa com São Paulo, que transfere um percentual por hectare até um limite de cem hectares. O outro é Varre-Sai, no extremo Norte do Estado, na divisa com o Espírito Santo.
Lá, segundo Eduardo Lardosa, 60% da receita do ICMS ecológico é transferida às unidades de conservação. Não se trata, como ele reconhece, de um recurso vultuoso, mas que, de certa forma, tem impacto positivo sobre parte das despesas de manutenção da RPPN.
Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustentáveis da ONG Conservação Internacional, afirma que o ideal é que cada município tenha uma lei própria regulamentando a transferência desses recursos. Assim, defende que proprietários de RPPNs busquem convencer prefeitos e vereadores sobre a importância dos repasses
Alerta sobre o ICMS Ecológico
Em relação ao ICMS Ecológico, Oswaldo Bruno, da Fundação Florestal, fez um alerta aos dirigentes de RPPNs presentes ao evento para que se mobilizem a fim de evitar uma possível perda destes recursos com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. É que com a reforma, o ICMS deixará de existir. Seu temor é que, com isso, os municípios deixem de ter acesso ao dinheiro da fatia do tributo voltada à ecologia.
“É fundamental que eles busquem ser informar sobre como ficará a regulamentação para que não se perca este recurso e se tenha que começar tudo de novo”, pontuou.
Diante da incerteza, Bruno defende que os proprietários de RPPNs tenham um “carta na manga da camisa” para colocarem na mesa de negociação.
