Cedê Silva
Alexandre de Moraes admitiu nesta quinta (24) não ter proibido Jair Bolsonaro de dar entrevistas.
“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, diz a decisão desta manhã.
Moraes acrescentou, porém, que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à (sic) favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
O problema está em uma ilegalidade na raiz da decisão anterior de Moraes: a medida cautelar “de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Uma decisão judicial não pode afetar terceiros, ou seja, partes alheias ao processo.
Para não enfrentar esse problema, Moraes alegou que houve “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, e que houve “ausência de intenção” da parte de Bolsonaro.
A decisão ao final reafirma que “INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ENTREVISTAS”. Mas do que vale a entrevista se terceiros não podem publicar na internet?
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