Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão do procedimento preparatório que investiga dois aditivos no contrato de reforma e revitalização da Praça do Papa, em Belo Horizonte. O procedimento foi instaurado para apurar se os dois acréscimos do contrato, de prorrogação e de aumento no valor, seriam justificáveis.
A licitação e gerenciamento do contrato é da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
O procedimento foi instaurado pelo MPC para analisar se os aditivos, um deles referente à prorrogação do prazo de vigência e execução e outro referente a acréscimos e supressões de itens do contrato, possuem justificativas técnicas e legais. O prazo da obra, originalmente previsto para encerrar em julho de 2025, foi estendido por 150 dias — até dezembro de 2025. A justificativa apresentada inclui atraso na aprovação de órgãos de patrimônio cultural, necessidade de alteração no local de descarte de resíduos e escassez de mão de obra no mercado.
Já o outro aditivo prevê recomposição da planilha contratual, com reprogramação de itens e acréscimo de aproximadamente R$ 766,7 mil ao valor contratado, referentes tanto a aumento de alguns serviços quanto à exclusão de outros. A medida atendeu, segundo as justificativas, a recomendações técnicas relativas ao projeto paisagístico, solicitações da Diretoria de Urbanismo para instalação de infraestrutura de banheiro público e ajustes em equipamentos do sistema de irrigação, além de adaptações de itens afetados pela prorrogação do prazo.
O Ministério Público de Contas apura se os motivos apresentados para a prorrogação até dezembro de 2025, bem como a recomposição de valores através de acréscimos e supressões, estão de acordo com a legislação, em especial a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O órgão também analisa se houve cumprimento dos critérios técnicos e legais exigidos para alterações contratuais em obras públicas.
Atualmente, o MPC-MG tem analisado documentos e respostas apresentadas e aguardando parecer técnico do setor de engenharia do órgão.
Obras em andamento
As obras de revitalização da Praça do Papa tiveram início em fevereiro de 2024, com previsão de investimento total de R$ 11,1 milhões, recursos próprios do município e financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), no âmbito do programa Centro de Todo Mundo.
A previsão atual é que parte da praça seja reaberta ao público em agosto. O projeto prevê troca integral do piso, reforma de bancos, ampliação e integração dos trechos da praça, instalação de novos brinquedos e equipamentos de ginástica, além de melhorias em iluminação e paisagismo. Segundo a Prefeitura, todas as intervenções seguem as regras impostas pelo tombamento do espaço junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em junho, o prefeito Álvaro Damião (União) anunciou a possibilidade de instalação de uma estátua do Papa João Paulo II, em demanda analisada pela Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Arquidiocese de Belo Horizonte.
