Lucas Ragazzi
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela defesa de mais de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, afirmou nesta quinta-feira (31) estar preparando uma nova ação judicial contra as mineradoras BHP Billiton, Vale e Samarco na Justiça inglesa. Em nota, o grupo afirma que irá processar as empresas por “conspiração ilícita”, além de outras alegações como indução à quebra de contrato e busca pelo reconhecimento do direito de retenção equitativa de honorários advocatícios. O valor pleiteado chega a mais de £1,3 bilhão (cerca de R$ 9,8 bilhões).
A iniciativa ocorre em meio a disputas judiciais paralelas tanto no Reino Unido quanto no Brasil, acirrando a tensão entre os representantes das vítimas e as empresas mineradoras envolvidas no desastre. O rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas, devastação ambiental de dezenas de cidades e contaminação do Rio Doce, além de milhares de processos judiciais em várias jurisdições.
Segundo o escritório, as mineradoras BHP, Vale e Samarco teriam atuado de forma conjunta para “frustrar o acesso das vítimas à reparação internacional plena”. Eles afirmam, ainda, que as empresas teriam negociado acordos diretamente com os atingidos, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação em vigor com centenas de milhares de vítimas.
O Pogust Goodhead diz que tal atuação “visa enfraquecer as ações internacionais, especialmente após o início do julgamento do chamado ‘Caso Mariana’ em Londres, em outubro de 2024 — processo cuja fase inicial, dedicada à análise da responsabilidade da BHP, foi concluída em março de 2025, e cuja decisão é aguardada para este ano”. O escritório também alega que as mineradoras condicionaram a assinatura de acordos no Brasil à desistência de ações movidas no exterior, prática considerada como obstrução ao pleno acesso à justiça internacional por parte dos atingidos.
Outro ponto citado é a ação constitucional (ADPF 1178) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e supostamente financiada pela BHP no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta impedir municípios atingidos de ingressar com ações judiciais no exterior. O escritório afirma que, “sem essas interferências, os processos no Reino Unido e na Holanda resultariam em indenizações mais expressivas do que as oferecidas nos acordos nacionais”.
De acordo com o escritório, a nova ação se baseará em três eixos principais: conspiração ilícita e ilícita civil, indução à violação de contratos com as vítimas e busca por direito de retenção equitativa de honorários. Entre as alegações centrais estão:
- Operação dos programas de reparação do Brasil via Fundação Renova de maneira deliberadamente ineficaz, entre 2016 e 2024;
- Manipulação desses programas em benefício exclusivo das mineradoras;
- Impedimento ou obstrução para que municípios e atingidos buscassem assessoria jurídica junto ao Pogust Goodhead;
- Promoção de acordos diretos com imposição de renúncia a direitos e sem presença de advogados das vítimas.
Disputas também no Brasil
A estratégia jurídica do Pogust Goodhead se desenrola enquanto enfrenta batalhas judiciais no Brasil. Em 18 de julho, a Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo cláusulas consideradas abusivas nos contratos do escritório inglês e também do parceiro brasileiro Felipe Hotta Advocacia. A decisão atendeu a pedidos do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas, que apontam restrições na livre escolha das vítimas e cobranças de honorários sobre acordos realizados sem participação do escritório internacional.
A liminar proíbe ainda a imposição de arbitragem obrigatória fora do Brasil e determina maior transparência nas comunicações com os atingidos, reconhecendo o estado de hipervulnerabilidade das vítimas diante de contratos que, segundo a Justiça, restringiam o acesso pleno à reparação.
Outro lado
Em nota, a BHP afirmou acreditar “que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. Rejeitamos as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead. A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória.
Até o momento, aproximadamente R$ 59 bilhões foram destinados para as ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, seguindo o compromisso de 20 anos assinado com as autoridades brasileiras.
Aqueles que receberam compensação sob os programas de indenizações brasileiros solicitaram essa compensação livremente e por sua própria iniciativa. Aqueles que receberam compensação sob os programas de indenizações brasileiros foram apropriadamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas”.
