Guilherme Jorgui
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou um pedido feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para suspender a destinação de recursos federais a seis municípios governados pelo PT. Apesar de indeferir a medida cautelar, a Corte decidiu abrir apuração preliminar sobre os repasses, que somam R$ 1,4 bilhão, com base em denúncias levantadas por reportagens veiculadas pela imprensa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4).
Por unanimidade, a 2ª Câmara do TCU entendeu que o parlamentar não apresentou elementos suficientes que justifiquem a suspensão imediata das transferências. A área técnica destacou a ausência do fumus boni iuris — ou seja, indícios mínimos de ilegalidade — e alertou para o risco de prejuízo à população, já que boa parte dos valores é destinada à saúde.
Ainda segundo o tribunal, paralisar os repasses poderia comprometer serviços públicos essenciais.
A representação de Nikolas apontava possível favorecimento político a cidades administradas por aliados do presidente Lula, como Araraquara (cidade eu já foi controlada pelo recém-empossado presidente nacional do PT, Edinho Silva), Diadema, Hortolândia e Mauá (SP), além de Cabo Frio e Belford Roxo (RJ).
O parlamentar solicitou uma investigação ampla sobre os critérios usados para distribuir os recursos e eventual responsabilização dos gestores envolvidos.
Embora tenha rejeitado a cautelar, o TCU aceitou a denúncia e vai apurar os fatos, determinando que os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação apresentem, em 15 dias, os dados completos sobre os repasses realizados em 2023 e 2024 às seis prefeituras citadas.
As informações devem incluir valores empenhados e pagos, modalidade das transferências, fundamentos técnicos das alocações e documentação comprobatória.
O Fator tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado para comentar a decisão do TCU. Até a publicação desta matéria eles não haviam se manifestado.
