Apenas 2,5% dos municípios mineiros atingem excelência no atendimento à primeira infância

Um levantamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) mapeou e classificou todos os 853 municípios do estado segundo o cuidado com a primeira infância, faixa etária que inclui crianças de 0 a 6 anos. O resultado expõe o predomínio de situações medianas no estado, aponta ilhas de excelência nos indicadores sociais e alerta para bolsões de fragilidade especialmente no Norte e no Vale do Mucuri. Apenas 2,5% dos municípios alcançaram padrão elevado, enquanto pouco menos de 2% enfrentam deficiências graves.

O estudo foi feito a partir do índice Prisma, cuja sigla significa Primeiras Infâncias: Indicador Suricato de Monitoramento e Avaliação. O critério foi desenvolvido para avaliar de forma integrada o atendimento à primeira infância nas áreas de Educação, Saúde e Proteção/Parentalidade.

A pontuação média em Minas Gerais ficou em 50, em uma escala em que resultados abaixo de 37,5 indicam situação crítica e acima de 62,5 representam alto desempenho. O relatório mostra que 423 municípios (49,6%) foram classificados como Médio Baixo e 393 (46,1%) como Médio Alto. Apenas 21 municípios (2,5%) apareceram no grupo de desempenho elevado (Violeta), e 16 (1,9%) ficaram no grupo de menor pontuação (Laranja).

A análise regional destaca o Oeste de Minas, Campo das Vertentes e Zona da Mata como os maiores polos positivos para a primeira infância, com até 6,8% de seus municípios atingindo a melhor faixa. Em contraste, Norte e Vale do Mucuri têm proporcionalmente mais municípios com graves insuficiências em políticas e serviços para crianças pequenas.

Desempenho por eixo temático

• Educação: Com 107 municípios no topo e 83 no nível crítico, a Educação concentrou os melhores resultados absolutos. Destacaram-se Triângulo/Alto Paranaíba, Zona da Mata e Sul de Minas, regiões onde mais de 17% dos municípios ficaram no grupo Violeta. Já o Vale do Mucuri registrou 30,4% dos municípios no grupo Laranja, acompanhado pelo Norte e Jequitinhonha, evidenciando grandes distâncias regionais.
  • Os fatores analisados incluíram universalização do atendimento na pré-escola (4 e 5 anos), atendimento em creches (0-3 anos), formação superior dos professores, infraestrutura escolar e presença de profissionais especializados.
    
• Saúde: O recorte sanitário aponta Central Mineira e Vale do Rio Doce como regiões-modelo em atenção básica e prevenção, com Central Mineira exibindo 40% dos municípios no grupo de excelência e, do outro lado, a Região Metropolitana de BH e Vale do Mucuri concentrando parte dos piores desempenhos. A Jequitinhonha, historicamente vulnerável, surpreendeu positivamente com 37,3% de seus municípios em posição intermediária-alta.
  • Foram avaliados mortalidade infantil e neonatal, baixo peso ao nascer, altura adequada, cobertura vacinal, cobertura de atenção básica e ausência de óbitos evitáveis.
    
• Proteção e Parentalidade: A Zona da Mata e o Campo das Vertentes lideraram este quesito, superando 25% dos municípios na melhor classificação. Norte de Minas também se destacou, apesar do fraco desempenho em Educação.
  • Os indicadores mais considerados foram percentual de crianças sem o nome do pai no registro (o melhor resultado foi obtido com menos de 2%), gastos com conselho tutelar, ausência de registros de violência e presença de assistente social nas escolas. Municípios com mais de 5% de registros de ausência paterna foram classificados como críticos.

Municípios em destaque

O grupo de excelência (Violeta) é composto por apenas 21 municípios, entre eles São Sebastião do Rio Preto, Seritinga e Coronel Xavier Chaves. Todos apresentam índices superiores a 62,5 nas três dimensões, evidenciando políticas integradas e resultados consistentes. Em contrapartida, figuran no grupo de maior vulnerabilidade municípios como Itaúna, Cruzília, Nova Serrana, Varzelândia e Serro, com médias abaixo de 37,5, refletindo carências graves e sistêmicas.

Nota-se ainda que, mesmo entre os extremos, há variações internas: Santa Luzia, por exemplo, sofreu o pior desempenho em saúde (26,1); Água Boa e Abre Campo ficaram com as menores médias em Educação (abaixo de 30). O grupo Violeta, por sua vez, apresenta homogeneidade: o desvio padrão da nota final e das médias setoriais ficou abaixo de 4 pontos.

O Prisma considerou como “adequada” a infraestrutura escolar apenas em escolas nos níveis III e IV, que apresentavam, além do básico, parque infantil, sala de professores, acessibilidade plena e equipamentos de tecnologia e lazer. Dos 6.158 estabelecimentos analisados, 38,4% atingiram nível III e apenas 16% o nível máximo. O município recebe maior pontuação quanto maior o percentual de escolas nestas faixas. Aspectos como cozinha, água potável e banheiro comum foram classificados como requisitos elementares.

Todos os dados utilizados vêm de bases abertas de órgãos federais e estaduais, e os parâmetros dos indicadores derivam do marco constitucional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Marco Legal da Primeira Infância e de programas federais específicos. A pontuação foi calculada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), tradicional em avaliações em larga escala. Este método possibilitou transformar diferentes dados gradativos em pontos na mesma escala, desde os indicadores mais básicos até os mais avançados.

O relatório destaca a necessidade de políticas que considerem a forte heterogeneidade regional. Norte e Vale do Mucuri aparecem como regiões críticas, e a Região Metropolitana de Belo Horizonte apresenta desafios específicos ligados à complexidade urbana. A análise também evidencia regiões historicamente frágeis, como Jequitinhonha, que alcançaram melhoras surpreendentes ao investir em políticas integradas de saúde e proteção.

Entre as principais recomendações do TCE-MG estão a disseminação de boas práticas, uso de abordagens territorializadas, fomento à integração entre saúde, educação e proteção, monitoramento contínuo dos indicadores e aprimoramento dos mecanismos de financiamento, como um marcador específico para gastos em primeira infância.

Em 2024, Minas Gerais registrou 1,7 milhão de crianças de 0 a 6 anos, equivalentes a 8% de sua população. O Prisma aponta que atingir a excelência nas três dimensões é um desafio para a quase totalidade dos municípios mineiros. A predominância do desempenho intermediário sinaliza espaço para aprimoramentos generalizados, ao passo que a pequena fração de municípios com resultados críticos demanda ações urgentes, majoritariamente em territórios periféricos ou de baixa densidade populacional.