Tatiana Moraes
A Prefeitura de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) aplicou multa de R$ 1,05 milhão à Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), responsável pelo transporte coletivo urbano na cidade. A penalidade se deve ao descumprimento de cláusulas contratuais e ocorre em meio às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, instaurada pela Câmara Municipal em abril.
Segundo o procurador do município, Flávio Tomé, além da redução do número de viagens e veículos em circulação na cidade, a companhia não renovou a frota, conforme determinado no aditivo do contrato, assinado em maio de 2024 para estender a concessão em 20 anos.
O documento estabelece que a concessionária deveria, no sexto mês do primeiro ano, novembro de 2024, incorporar oito novos ônibus à frota. Já no primeiro mês do segundo ano, junho de 2025, outros três veículos zero quilômetro deveriam ser adicionados.
Passado o prazo, o contrato previa multa de R$ 5 mil por dia por veículo não entregue, limitada a 30 dias.
“A empresa descumpriu várias outras cláusulas. Na pandemia, por exemplo, reduziu o número de viagens e de veículos e não retomou o quadro original. Além disso, insiste no pagamento de um subsídio que a prefeitura não considera possível ou justificável”, afirma o procurador.
Rompimento de contrato
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos) disse não descartar romper o contrato com a companhia após a conclusão da CPI.
“Logo após o término da CPI, os documentos chegarão à prefeitura para que tomemos uma decisão. Estamos reunindo todos os registros de descumprimentos contratuais e, ao final, tomaremos a decisão que for melhor para a cidade”, pontuou.
A reportagem entrou em contato com a Vinscol, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
