O deputado federal Chiquinho Brazão, preso preventivamente ontem (24) pela PF na investigação que apura o assassinato de Marielle Franco, relatou na Câmara projeto de lei que fortaleceria as milícias.
Chiquinho, que está em seu segundo mandato de deputado federal, é autor ou couator de 769 propostas, mas relator de apenas oito.
O relator é sempre mais importante que o autor. Autor é quem teve a ideia original, mas o relator é quem faz o texto final, votado pelos deputados. Nas comissões da Câmara, quando há empate, é o relator quem tem a palavra final.
Em 2023, Chiquinho redigiu parecer a um projeto de lei do também bolsonarista Capitão Wagner.
O objetivo da proposta: “garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional”.
Ou seja: imagine que uma quadrilha ou milícia expulsa uma família de sua casa obtida via Minha Casa Minha Vida. O governo então fica obrigado a oferecer outra casa – antes, naturalmente, de enfrentar o real problema e expulsar a milícia do condomínio. Já a casa original permanece sob domínio da quadrilha.
Em seu parecer, Chiquinho escreveu: “enquanto houver risco às famílias, soluções alternativas precisam ser buscadas, tal qual proposto pelo autor da matéria”.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse a O Fator que o projeto relatado por Chiquinho “fortalece a milícia em vez de enfraquecer”.
“Ele praticamente naturaliza o processo de expulsão que a milícia traz”, disse Tarcísio, que foi colega de Marielle e Chiquinho na Câmara de Vereadores do Rio. “E vai criar um outro mercado de expulsão e indenização. Deixa o problema pior ainda”.
“O que precisamos é enfrentar o poder territorial” das milícias, acrescentou Tarcísio.
Foi exatamente por fazer esse enfrentamento, segundo o relatório da Polícia Federal, que Marielle Franco pagou com a vida.
