O estado de Minas Gerais e outros oito municípios mineiros descumpriram exigências do Ministério da Educação e estão inabilitados para receber, em 2026, a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Trata-se da fatia extra, paga pela União, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Minas é o único estado do Brasil na lista de inabilitados.
Os entes têm até 31 de agosto para enviar ou corrigir informações nos sistemas oficiais e reverter a restrição. No Brasil, 320 cidades estão irregulares. Sem o aporte federal, pode haver redução dos recursos disponíveis para a educação básica. A relação atualizada foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na segunda-feira (4).
Inabilitados:
- Minas Gerais
- Alfenas (Sul de Minas)
- Belmiro Braga (Zona da Mata)
- Maravilhas (Região Central)
- Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
- Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
- São João do Paraíso (Norte de Minas)
- São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
- Tapiraí (Centro-Oeste)
Segundo o FNDE, os entes não transmitiram, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os dados de 2024, exigência prevista na Lei nº 14.113/20. No caso de Alfenas e São João do Paraíso também faltou o envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2024 ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), batendo de frente com o artigo 163-A da Constituição Federal.
Valores
Para o exercício de 2025, o valor previsto da complementação VAAT a ser transferido pela União aos entes habilitados é de R$ 24,3 bilhões. Em 2024, o benefício chegou a 2.172 municípios brasileiros com R$ 18,1 bilhões transferidos. Esses recursos são destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo considerados fundamentais para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Confira a nota da Secretaria de Estado de Educação na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) ressalta que Minas Gerais é um dos estados que mais contribuem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E mesmo sem a complementação de recursos da União, por meio do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), apresenta investimento por aluno acima do valor mínimo nacional.
A SEE/MG está em tratativas sobre a inclusão do estado na planilha de Receita Total Prevista, referente às complementações do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para viabilizar o recebimento de eventuais recursos complementares a que tenha direito, reforçando o financiamento da educação básica.
A Secretaria reafirma o compromisso com o cumprimento das exigências do Fundeb e com a garantia de investimentos que assegurem a qualidade da educação para todos os estudantes mineiros.”
