Fransciny Ferreira
O governo federal informou, nesta segunda-feira (11), que liberou R$ 104,8 milhões para 168,4 mil aposentados e pensionistas de Minas Gerais que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 264,9 mil beneficiários no estado foram identificados como vítimas da fraude.
Os valores fazem parte de um total de R$ 1,084 bilhão liberados a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em todo o país – Minas representa 10% dessa parcela. Segundo o INSS, os aposentados e pensionistas com direito ao ressarcimento recebem o depósito diretamente na conta em que recebem o benefício, sem necessidade de solicitação.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para o pagamento às vítimas da fraude. A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas por irregularidades contra os beneficiários.
Veja se você tem direito à devolução
Quem ainda não aderiu ao acordo pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer pela Central 135. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. De acordo com o governo federal, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão seguirá disponível depois dessa data.
Quem pode aderir?
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que não tenha recebido os valores.
