O governo de Minas Gerais vai pedir o arquivamento do projeto que autoriza a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A decisão foi tomada porque o governo federal sinalizou não ter interesse em receber a estatal, responsável pela emissora televisiva Rede Minas e pela Rádio Inconfidência.
A informação sobre o pedido de retirada de tramitação do texto da EMC foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo vice-governador Mateus Simões, do Novo.
Segundo Simões, com a saída da EMC da equação, uma outra empresa, a MGI Parcerias S/A, ganha mais força nas tratativas pelo equacionamento do débito, que supera os R$ 160 bilhões.
“A saída da EMC é o que faz crescer a importância de a gente oferecer a MGI (à União)”, disse.
A MGI detém 5,97% do capital da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), já oferecida à União.
Para uma eventual federalização da MGI, não é preciso aprovar lei específica, como já aconteceu com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Uma eventual dação da empresa seria viabilizada pela Assembleia apenas com a lei geral de federalizações no âmbito do Propag.
