Guilherme Peixoto
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de Adaelson Magalhães (Republicanos), prefeito de Miraí, na Zona da Mata. A decisão, expedida nessa quinta-feira (14), ainda impõe a Adaelson a pena de inelegibilidade por oito anos. Já a cassação também vale para a vice-prefeita, Márcia Siqueira (PSDB). Cabe recurso e o chefe do Executivo local poderá seguir no cargo enquanto contesta a decisão.
A sentença, assinada pelo juiz Maurício José Machado Pirozi, da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, cidade próxima a Miraí, é baseada em três investigações contra Adaelson. Uma delas, apurava possível compra de votos no município.
As outras duas ações tratam do uso da máquina pública para fins eleitorais, da contratação temporária de servidores em período vedado pela legislação e de demissões retaliatórias de trabalhadores ligados à prefeitura.
A ação sobre a compra de votos acabou rejeitada por Pirozi, mas as outras duas petições foram parcialmente acolhidas pelo magistrado, resultando na condenação.
No que tange às demissões ocorridas por retaliação, um dos servidores envolvidos relatou à Justiça que foi advertido por passar em frente ao comício do adversário de Adaelson. Poucos dias após a eleição, o homem acabou demitido.
Outra trabalhadora, que ocupava cargo efetivo na Prefeitura de Miraí, disse à Justiça ter sido exonerada por divergências políticas. Uma terceira depoente afirmou ter ouvido, de sua superiora, que poderia perder o emprego caso o chefe do Executivo não fosse reeleito.
“O abuso de poder político pode se configurar não apenas pela ação direta do agente, mas também pela utilização de sua estrutura hierárquica para fins eleitorais. No caso concreto, a prova revela a prática reiterada e coordenada de condicionamento de vínculo funcional ao apoio eleitoral, com demissões exemplares aptas a produzir efeito inibitório sobre outros servidores”, lê-se em trecho da sentença.
Aumento da máquina pública
Para acolher em partes a denúncia sobre o aumento no número de servidores em período pré-eleitoral, a Justiça se baseou em dados do Portal da Transparência. No ano passado, Miraí fez 137 contratos temporários, ante 33 em 2022 e 24 em 2023.
Segundo os depoimentos, houve uso de repartições públicas e do horário de expediente funcional para reuniões de cunho eleitoral e pressão de superiores para a participação de servidores em atos de campanha.
O Fator procurou Adaelson e a Prefeitura de Miraí a fim de obter comentário sobre a decisão. O espaço segue aberto.
