O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) pode, em breve, se juntar à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Penal no rol de instituições responsáveis pela segurança pública em solo mineiro. A mudança no status do DER, proposta à Assembleia Legislativa (ALMG) no ano passado, será votada nesta terça-feira (19) por uma Comissão Especial de deputados.
A inclusão do DER-MG no rol ligado à segurança pública é articulada porque o órgão já atua na segurança viária das estradas estaduais. A atribuição contempla funções como engenharia e fiscalização de trânsito, bem como a manutenção da educação por parte dos condutores veiculares.
A proposta tramita no Legislativo na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O primeiro signatário do texto é o deputado João Magalhães (MDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Casa.
Ainda no ano passado, alguns meses após o protocolo da PEC e a coleta das assinaturas necessárias para o início da tramitação, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ficou em banho-maria.
Se a PEC receber sinal verde da Comissão Especial, estará pronta para a votação em 1° turno no plenário.
