Guilherme Peixoto
O governo de Romeu Zema (Novo) sondou a União sobre a possibilidade de repasse de uma fatia minoritária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no âmbito da renegociação da dívida pública. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entretanto, recusou a hipótese por entender que o decreto que regulamentou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) só permite a incorporação de parcelas minoritárias de sociedades anônimas com presença na Bolsa de Valores — o que não é o caso da estatal mineira, que tem capital fechado.
A justificativa para o declínio da União à proposta consta em ofício enviado ao Palácio Tiradentes em julho e obtido por O Fator.
Na semana passada, o vice-governador Mateus Simões (Novo) já havia comunicado deputados estaduais da recusa do governo federal à ideia de transferência de uma fatia minoritária, mas não chegou a detalhar as razões elencadas pela STN.
Dois modelos
A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de rejeitar a transferência do controle acionário fez com que Minas Gerais solicitasse, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estudos para a avaliação da Codemig sob duas modelagens: o repasse de toda a companhia e a entrega apenas do controle acionário.
O BNDES foi acionado porque, segundo as regras do Propag, terá a missão de elaborar ou supervisionar os laudos de avaliação que vão definir o tamanho do desconto na dívida pública a reboque das federalizações. O banco, inclusive, já lançou comunicado ao mercado a fim de prospectar interessados em confeccionar o valuation da Codemig.
A estatal é responsável por explorar o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. O trabalho acontece em parceria com a CBMM, empresa privada de propriedade da família Moreira Salles.
Controladora da Codemig, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) também foi oferecida pelo estado à União por causa do Propag.
Sem EMC
Além de informar que não aceitaria uma fatia minoritária da Codemig, a STN já disse ao governo Zema que não tem interesse na federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável por gerir a Rede Minas e a Rádio Inconfidência.
A posição de recusa foi definida porque a EMC funciona sob a personalidade jurídica de sociedade limitada e recebe repasses do poder Executivo de Minas Gerais a título de custeio.
