O governo de Minas Gerais quer transformar a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) em uma autarquia. Hoje, o setor funciona como unidade administrativa ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Se a ideia sair do papel, a CET seguirá sob o guarda-chuva da Seplag, mas passará a ser liderada por um diretor-geral.
Nesta terça-feira (19), o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou um projeto de lei sobre o tema à Assembleia Legislativa (ALMG). A CET tem funções como o registro, a vistoria, o emplacamento e o licenciamento de veículos, a formação de condutores e a fiscalização de trânsito
O escopo do departamento contempla ainda a implementação, em Minas, de políticas nacionais de trânsito. Hoje, o cargo máximo da coordenadoria é o de chefe de trânsito, ocupado por Lucas Vilas Boas Pacheco.
Sem novas despesas
Em mensagem enviada aos parlamentares a fim de pedir apoio à transformação da CET em uma autarquia, Zema afirma que a proposta não gera aumento das despesas com pessoal, porque haverá o remanejamento de pontos de cargos da Seplag para a autarquia.
O projeto, de acordo com o chefe do Executivo, tem o objetivo de “consolidar a modernização do Sistema Estadual de Trânsito em um modelo capaz de conferir a autonomia e a agilidade necessárias para garantir uma prestação de serviços públicos de trânsito com cada vez mais eficiente e qualificada à população”.
