Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Interlocutores do Legislativo e do Judiciário de Minas Gerais articulam um movimento para aumentar a previsão orçamentária dos Poderes para o ano que vem. Conforme O Fator apurou, a ideia é fazer com que os repasses aos três Poderes, juntos, cheguem a cerca de R$ 12 bilhões. Há resistência do Executivo e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Sancionada no início deste mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que serve de guia para a elaboração do orçamento do próximo ano, não contém, de forma separada, os repasses previstos para Executivo, Legislativo e Judiciário. Os três Poderes, ao lado do Tribunal de Contas (TCE), do MPMG e da Defensoria Pública (DPMG), tinham até o último dia 18 para encaminhar, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as propostas orçamentárias parciais para o próximo exercício.
Em linhas gerais, a LDO prevê receitas de R$ 141,29 bilhões, ante despesas da ordem de R$ 143,6 bilhões. As cifras fazem com que o déficit estimado seja de R$ 2,3 bilhões, valor inferior aos R$ 8,59 bilhões citados na peça orçamentária final de 2025.
Sem teto do Propag
No mês passado, O Fator já havia mostrado a articulação que excluiu, do texto da LDO, artigo que limitava as despesas de Executivo, Judiciário e Legislativo a 1,7 vezes a variação da inflação oficial prevista para o ano que vem.
A trava limitando os gastos dos Poderes a 1,7 vezes a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), era considerada uma espécie de teto de gastos de transição rumo ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A Assembleia, contudo, entendeu que a eventual inclusão de um gatilho com regras para o crescimento dos gastos precisa acontecer perto do fim de 2025, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 chegará à Casa. Assim, haverá mais tempo para que os Poderes possam opinar sobre o tema.
