Guilherme Jorgui
Maior projeto viário em curso em Minas Gerais, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte enfrenta dificuldades para sair do papel. Entre os obstáculos, está uma disputa de versões entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos rumos da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), que garante a comunidades tradicionais o direito de serem ouvidas antes da implantação de grandes empreendimentos.
O Incra participa de processos de licenciamento ambiental enquanto entidade capaz de intervir nos rumos de construções que podem impactar comunidades quilombolas. No entanto, segundo interlocutores do governo do estado consultados por O Fator, o instituto está há dois anos sem se manifestar sobre a obra.
O órgão federal contesta a versão e garante que já apresentou todas as manifestações formais, juntadas em processo público.
Ainda pelo que apurou a reportagem, também há queixas de demora em manifestações necessárias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O instituto, embora procurado, não respondeu à tentativa de contato.
Estatística conflituosa
O direito à consulta prévia é uma obrigatoriedade por força de norma publicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de comunidades com direito a participar do processo, entretanto, tem gerado divergências entre participantes do processo.
Para o governo de Minas Gerais, 15 grupos tradicionais devem ser ouvidos, enquanto a Prefeitura de Contagem, ente contrário ao atual traçado do Rodoanel, defende a consulta a 70 comunidades.
O Incra, contudo, tem uma terceira opinião e diz que apenas seis comunidades quilombolas seriam diretamente afetadas pela nova estrada: Arturos (Contagem), Pinhões e Manzo Kalungo (Santa Luzia), Família Araújo (Betim), Mangueiras (Belo Horizonte) e Nossa Senhora do Justinópolis (Ribeirão das Neves).
Nos bastidores, auxiliares do governador Romeu Zema (Novo) reclamam que a ausência de manifestações formais do Incra tem atrasado o cronograma de construção do novo corredor viário.
A CLPI é conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra-MG). Segundo a pasta, houve chamamento público para participação das rodadas de consulta, bem como divulgação das reuniões em jornais de grande circulação.
Em nota enviada a O Fator, a Seinfra garantiu que o processo “permanece aberto a todas as comunidades interessadas e nenhuma manifestação será desconsiderada”.
Outro órgão estadual que participa da CLPI é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A pasta é responsável por fiscalizar a concessionária, que contratou a Tractebel Engie para executar o trabalho de consulta. A secretaria não decide sobre impactos, mas atesta se as comunidades foram ouvidas.
Quando há rejeição de alguma comunidade, a posição é repassada à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam)
Internamente, auxiliares da pasta admitem que a tarefa é politicamente delicada: deputados estaduais e federais se movimentam, intercedendo junto às comunidades e transformando um rito técnico em disputa parlamentar.
O Incra, por sua vez, diz que a atual fase da CLPI serve para a apresentação de planos de trabalho. A entidade federal afirmou ainda que a data da consulta deve ser decidida pelas próprias comunidades.
Para dar celeridade ao início das obras, o governador Romeu Zema (Novo) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, um decreto que declara o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte como “empreendimento estratégico” para fins de licenciamento ambiental especial.
Pelo texto do decreto, a Fundação Estadual de Meio Ambiente deverá dar prioridade à análise e à decisão dos pedidos de licença relacionados ao projeto. Além disso, os demais órgãos e entidades do Executivo estadual deverão também priorizar a emissão de anuências, manifestações, licenças, autorizações, certidões e outorgas necessárias ao processo de licenciamento.
O empreendimento
Anunciado na forma de parceria público-privada (PPP), o Rodoanel tem investimento previsto de R$ 5 bilhões. Parte dos recursos é fruto do acordo de reparação firmado com a Vale após a tragédia de Brumadinho, em 2019.
A previsão é que as obras sejam concluídas em 2028. A expectativa inicial de dar a largada nos trabalhos ainda neste ano tem perdido força. Nos bastidores, o governo admite a possibilidade de montar o canteiro de obras apenas no ano que vem.
