Thiago Camargo
Vivemos uma crise permanente da segurança pública no Brasil. Os números são alarmantes e nosso sistema de segurança é um retrato de desigualdade, ineficiência e populismo.
Os recentes casos de violência policial demonstram a falência do nosso sistema. Pessoas sendo jogadas da ponte, mortas pelas costas, no meio da rua, desarmadas, e tantas outras que brutalizam e envergonham o país e as forças de segurança.
Os casos de violência contra polícia também são regra. Temos igualmente o maior número de policiais mortos do mundo. A saúde mental de nossos agentes de polícia tem chamado a atenção pelo alto grau de suicídios, afastamentos e problemas familiares.
É preciso mudar. Radicalmente
Ano passado, as comemorações pelos 30 anos do Plano Real nos trouxeram relatos, memórias e reflexões de uma das mais bem-sucedidas políticas públicas brasileiras.
Um paralelo entre segurança pública e inflação pode ajudar. Muitos aspectos são comuns, a começar pela aparente impossibilidade da resolução da inflação e a ausência de uma política eficaz.
Os planos mal-sucedidos, o populismo e o uso eleitoreiro marcaram o combate à inflação. Tabelamentos de preços, os “fiscais do Sarney” e a apreensão de bois no pasto foram alegorias de tentativas simplistas para um problema complexo e estrutural.
A violência, de igual sorte, vem sendo tratada – desde sempre – com igual falta de seriedade. Populismo criminal, extermínio, milícias, mais armas em circulação, mais prisões e linchamentos. Sem falar nos dogmas de todos os matizes ideológicos. A esquerda evita o tema, ou o trata apenas como problema social. Não funciona. Na política, não existe vácuo.
É necessário um Plano Real da segurança
O que podemos aprender com o passado e como a experiência exitosa do Plano Real pode nos ajudar a combater, de forma eficiente, o maior problema social do país?
A primeira questão me parece estabelecer o reconhecimento de que se trata de um desafio imenso: o Brasil tem hoje 10 % dos homicídios do mundo e uma população de 2 % do planeta. Somos uma nação violenta! O recente resultado da pesquisa Quaest demonstrou que o povo identifica a violência como o maior problema do país.
Segundo. Mais violência não resolve. Como tabelar preços também não resolveu. Somos a polícia que mais mata: perto de 10 % dos homicídios no Brasil são cometidos por policiais. Mais de 30 vezes a média mundial.
Além disso, nossa polícia é vítima diária do caos da segurança: conforme já dito, altíssimo número de suicídios e doenças mentais, e alta mortalidade de policiais em serviço.
Temas complexos demandam soluções complexas, multidisciplinares, técnicas e políticas. Como no Plano Real, capacidade política e técnica, bem como uma comunicação efetiva ajudariam muito.
Muito trabalho pela frente
Às vezes, soluções heterodoxas ajudam – como o agravamento da pena e de regimes diferenciados de progressão da pena, para crimes mediante violência e o combate ao crime organizado – além de mudanças cirúrgicas no ECA, ainda que com o imenso cuidado que isto requer.
Por fim, mas não menos importante, é necessário que a cúpula dos Poderes esteja envolvida, e um trabalho de convencimento e indução da adoção das melhores práticas internacionais pelos diferentes governos estaduais e municipais, já que o tema é federativo.
Neste sentido, é imprescindível a ampliação dos mecanismos de financiamento, condicionados a metas e práticas adequadas, tais como investimentos em ouvidoria, polícia científica, câmeras de vigilância e toda sorte de políticas consagradas e baseadas em evidências científicas.
Outro ponto fundamental é envolver o Judiciário e o MP, para que ajudem e cooperem num esforço harmônico entre os Poderes, e deem preferência ao enfrentamento das questões relativas à segurança, sobretudo no que se refere ao crime organizado.
Caminhando para o final
Não podemos nos enganar. O problema da segurança pública é uma chaga e corrói nossa capacidade de viver em sociedade. É hora de enfrentar o crime organizado e a violência com coragem, inteligência, estratégia e responsabilidade. Não há espaço para populistas, que só querem voto fácil. Não há espaço para brigas de egos, pseudo ideologias ou propostas que perpetuem a situação atual. O foco é a segurança do cidadão.
Que venha o Plano Real da Segurança Pública. Que, finalmente, os governos, liderados pela União e com o apoio dos Poderes, assumam a questão da segurança pública como um pilar essencial da democracia brasileira.
A população e a democracia agradecem.
Será que temos um Itamar Franco e um FHC, por aí?
