Guilherme Jorgui
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 16 de setembro o julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que pode recolocar Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no processo criminal da tragédia de Brumadinho. A análise será feita pela 6ª Turma, em sessão aberta e transmitida ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
Desde março de 2024, quando a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) trancou a ação contra Schvartsman em decisão unânime, familiares das vítimas mantêm pressão para reverter a medida.
Fábio Schvartsman, que esteve à frente da mineradora de maio de 2017 até fevereiro de 2019, se tornou réu em 2020, junto com outros 15 dirigentes e duas empresas, após denúncia de homicídio e crimes ambientais apresentada ainda na Justiça Estadual.
Em 2023, quando o caso passou à esfera federal, o MPF ratificou as acusações. Mesmo após a confirmação, um ano depois o TRF6 acatou habeas corpus da defesa e retirou Schvartsman da ação penal — decisão que provocou protestos de familiares em frente ao tribunal.
O recurso do MPF questiona o entendimento do TRF6, de que não havia indícios mínimos para manter o ex-presidente da Vale como réu. Para os procuradores, os desembargadores ultrapassaram os limites do habeas corpus ao avaliar provas que só deveriam ser analisadas em fase posterior.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor do recurso, defendendo que Schvartsman volte a responder por homicídio doloso duplamente qualificado — em 270 casos — e por crimes ambientais.
“Todos os réus têm que passar pelo processo, caso contrário podemos abrir mão do sistema de justiça. Não foi qualquer crime. As vítimas foram esmagadas, foram mineradas. A impunidade torna o crime recorrente”, disse Maria Regina Silva, vice-presidente da Avabrum, que perdeu a filha Priscila Ellen, de 29 anos, no rompimento da barragem.
