Lucas Ragazzi
O governador Romeu Zema (Novo) decidiu apoiar a estratégia de separar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a tramitação das propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa). A medida, debatida em recente reunião entre o governador, secretários e deputados estaduais, tem como objetivo facilitar o avanço da privatização da Copasa, considerada mais viável politicamente do que a venda da Cemig.
Embora tenham projetos específicos, as privatizações de Cemig e Copasa caminham lado a lado por força de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer eliminar a necessidade de referendo popular para autorizar a venda de estatais.
Pelo que O Fator apurou, o governo mineiro inicialmente resistia à ideia de fatiar a PEC. A avaliação era de que, ao adotar essa estratégia, o Executivo enterraria de vez a possibilidade de avançar na privatização da Cemig, uma das principais metas anunciadas na agenda de desestatizações. Essa posição mudou após auxiliares do governo reconhecerem a baixa probabilidade de aprovação da venda da estatal de energia, que enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
Já em relação à Copasa, o cenário é distinto. Deputados de diferentes campos políticos têm demonstrado maior abertura à privatização da companhia de saneamento.
PEC do referendo
A PEC do referendo foi enviada à ALMG em outubro de 2023 e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A obrigação do referendo foi incluída na Constituição mineira em 2001, por iniciativa do então governador Itamar Franco, que defendia a manutenção das estatais sob controle público. De acordo com a regra em vigor, para que uma privatização seja submetida à população, a consulta precisa ocorrer no mesmo dia de uma eleição geral, o que empurra qualquer possibilidade de votação para outubro de 2026 caso a PEC não avance.
No Legislativo, duas mudanças no texto vêm sendo discutidas. Uma delas prevê restringir a PEC apenas ao fim do referendo, sem alterar a exigência de quórum qualificado no plenário — mínimo de 48 votos favoráveis — para autorizar uma alienação. A outra hipótese é justamente o “fatiamento” do projeto: dividir o texto original, de modo que, em um primeiro momento, deputados analisem apenas a retirada da exigência de consulta popular para a venda da Copasa.
A Copasa ganhou ainda mais espaço nas discussões porque, segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), o governo federal não demonstrou interesse em federalizar a companhia como forma de abater parte da dívida estadual no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Assim, o Executivo mineiro passou a considerar a negociação da empresa diretamente com investidores privados, destinando os recursos obtidos à amortização do passivo.
