O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês, pagou R$ 337 mil para encerrar um processo em que era acusado de utilizar verba de gabinete para despesas pessoais. O acordo foi firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e homologado pela Justiça após longa disputa judicial que durou 14 anos.
O caso teve início após investigação do MPMG que identificou que, entre 2009 e 2011, o então vereador fez uso indevido da verba indenizatória disponibilizada pela Câmara Municipal. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público moveu ação civil pública, cuja sentença determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 71 mil, além do pagamento de multa civil de 15 vezes o valor de seu salário como vereador. Com as correções, a dívida chegou a R$ 587.848,46 em 2019.
O acordo de não persecução cível foi celebrado em novembro de 2024 e reduziu significativamente o valor final a ser pago. Pelo termo firmado, Léo Burguês comprometeu-se a quitar R$ 297.379,45 a título de ressarcimento e mais multa civil de 20% desse valor, totalizando por volta de R$ 337 mil.
A quantia foi paga de uma vez só, em maio deste ano.
