Cedê Silva
A CCJ da Câmara acaba de aprovar o texto final do projeto de lei que proíbe instituições públicas e particulares de realizar concursos e vestibulares aos sábados. O texto segue para o Senado.
A regra atende principalmente a adventistas e judeus que guardam o sábado.
Se a instituição ainda quiser fazer prova no sábado, “deverá permitir ao candidato que alegar e comprovar convicção religiosa a alternativa de realizá-las após as 18h (dezoito horas) do sábado em que serão aplicadas”. Isso acontecia na prática durante o Enem até 2017, quando a prova mudou de um fim de semana para dois domingos.
Além disso, escolas públicas e privadas “abonarão as faltas de alunos que, por motivo de convicção religiosa, estiverem impedidos de frequentar aulas das 18h (dezoito horas) da sexta-feira até as 18h (dezoito horas) do sábado”.
O projeto já foi aprovado no plenário da Câmara, por 397 votos a 9, no mês passado. Votaram contra todos os cinco deputados do Novo, entre outros. Nenhum deputado de Minas Gerais votou contra.
O projeto foi apresentado em 2003 – há mais de vinte anos – pelo então deputado Adelor Vieira, de Santa Catarina.
A redação final coube a Alencar Santana (PT-SP), hoje vice-líder do governo Lula na Câmara.
