Guilherme Peixoto
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (3) que defende uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a venda de estatais.
A ideia de Tadeuzinho é que a PEC trate apenas da Companhia de Saneamento (Copasa). Assim, haveria um substitutivo para não estender o fim da consulta popular à Companhia Energética (Cemig).
O emedebista vai sugerir a modificação ao relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota, do PDT. Cota chegou a apresentar um parecer favorável à retirada do referendo para as duas estatais. Se o pedetista aceitar a sugestão de Tadeuzinho, terá de apresentar um substitutivo à PEC.
O Fator já havia noticiado que parlamentares estudavam essa possibilidade para “facilitar” a tramitação da privatização da Copasa. Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) endossou a iniciativa para secretários.
A ideia é que os trâmites para a construção do substitutivo à PEC aconteçam na próxima semana.
Na semana que vem, o Legislativo também deve iniciar a análise do projeto que permite a privatização da Copasa.
“(A privatização ou a federalização da Cemig) é um tema que ainda não tem consenso na casa. Então, a Cemig fica de stand-by”, disse o presidente da ALMG.
A possibilidade de privatização da Copasa está relacionada à renegociação da dívida mineira com a União, superior a R$ 170 bilhões. O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) permite o repasse de estatais para abater parte da dívida, mas o governo federal sinalizou que não possui interesse em receber a estatal de saneamento.
O plano do governo mineiro é negociar as ações da Copasa junto à iniciativa privada e, assim, utilizar os recursos na amortização do passivo.
Arsae também entra na equação
Na esteira da leitura do projeto que autoriza a privatização da Copasa, a Assembleia planeja iniciar, na próxima semana, a análise de alterações no escopo da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae). O texto, que em linhas gerais, promove mudanças no estatuto da agência, será desmembrado em duas proposições.
Segundo Tadeuzinho, um projeto de lei vai tratar especificamente do fortalecimento da Arsae. Outro, se debruçará sobre a regionalização do saneamento. Como a reportagem já mostrou, o governo de Minas entende que, sem a nova lei da Arsae, não é possível desestatizar a Copasa.
“O Marco do Saneamento traz um teto de universalização do saneamento até 2033. Precisamos avançar no tema, porque sabemos que, da forma que está, a Copasa não tem recursos suficientes para essa universalização”, opinou o presidente da Assembleia.
“Já temos um marco de saneamento (federal) vigente. Minas Gerais é o único estado em que não se constituiu um bloco de saneamento. Se esses blocos não forem feitos até o fim deste ano, os municípios mineiros podem deixar de acessar recursos federais para esse tema”, alertou, ainda ao abordar o assunto.
