Fransciny Ferreira
Guilherme Peixoto
Apontada pelo governo de Romeu Zema (Novo) como uma das estatais mais viáveis para privatização, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) tem valor de mercado estimado em cerca de R$ 1 bilhão. As cifras poderiam ser usadas para abater parte da dívida do Estado com a União. A estimativa foi repassada à reportagem por técnicos que participam das negociações.
A projeção engloba apenas o que Minas poderia ganhar com uma eventual venda da empresa. A Companhia Energética (Cemig) é dona de 99,57% das ações da Gasmig. O governo do estado, por sua vez, detém pouco mais de 17% da empresa do setor energético. Por isso, há a estimativa de que o poder público ficaria com cerca de R$ 1 bilhão. A estimativa é corroborada, inclusive, por dados presentes no balanço da estatal de gás.
Como O Fator mostrou, na tentativa de reduzir o número de estatais até o fim do mandato, o governo mineiro quer incluir a Gasmig no bojo das discussões sobre a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A avaliação dentro do Executivo é de que a companhia de gás não enfrenta resistência política como outras estatais.
Com isso, Zema e o presidente do Legislativo Mineiro, Tadeu Leite (MDB), defendem uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia e elimina a necessidade de referendo popular para a venda de estatais. A estratégia é dividir a análise, priorizando a Copasa e deixando a Cemig fora da discussão neste momento.
Em entrevista coletiva na quarta-feira (4), Tadeuzinho afirmou que a PEC deve tratar apenas da Copasa. Para isso, sugerirá ao relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota (PDT), a apresentação de um substitutivo que limite o fim do referendo exclusivamente à estatal de saneamento, uma vez que há resistências quanto à venda da companhia energética.
Cota já havia dado parecer favorável à retirada da consulta popular para Copasa e Cemig. Caso acate a sugestão do presidente da Assembleia, terá de protocolar um novo texto. O plano, segundo soube a reportagem, é que a nova versão da PEC, além de eliminar a necessidade de referendo para a negociação das ações da empresa de saneamento, também garanta a exclusão de consulta popular para eventuais tratativas em torno da Gasmig.
A expectativa é que os trâmites do substitutivo ocorram na próxima semana, quando também deve começar a análise na Assembleia de Minas do projeto que autoriza a privatização da empresa de saneamento.
Viabilidade da Gasmig
Nos bastidores, o Executivo mineiro entende como natural a inclusão da Gasmig, considerada superavitária, ao lado da Copasa no pacote de privatizações. A avaliação é de que, em comparação com a companhia energética, o valor da Gasmig de R$ 1 bilhão é irrisório para se falar em “compensação”.
Ainda assim, um interlocutor explicou a O Fator que, para o governo de Zema e o partido Novo, a prioridade é tentar entregar o maior número possível de estatais até o fim do mandato, no ano que vem.
Ele resume que o entendimento interno é de que concluir oito anos de gestão à frente do estado sem avançar em nenhuma empresa seria visto pela própria equipe como uma derrota. Neste caso, uma derrota política e ideológica.
“E outra coisa: a Gasmig é superavitária, mas que diferença ela faz para o estado? Até os deputados terão que concordar nisso”, finalizou.
Com 39 anos de atuação, a estatal de gás atende cerca de 110 mil clientes. Ao fim de junho, a companhia apresentava ativos totais de R$ 3,2 bilhões e patrimônio líquido de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com dados da própria empresa, o lucro líquido do primeiro semestre deste ano foi de R$ 265,2 milhões, o que representa um crescimento de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em junho, a Assembleia já havia recebido uma PEC voltada exclusivamente ao fim da consulta popular para a eventual desestatização da Gasmig. O texto acabou apensado à proposta que também trata de Cemig e Copasa.
Com o iminente substitutivo de Cota, a estatal de gás passa a ser vinculada à Copasa, dentro da emenda que têm mais chances de avançar na Casa e que extingue o referendo.
Quórum qualificado mantido
A versão original da PEC previa, além do fim do referendo, a retirada da exigência de quórum qualificado para a aprovação da venda de estatais no plenário da Assembleia. Hoje, essa regra determina que ao menos 48 dos 77 deputados estaduais votem a favor para que a proposta avance.
Pelo que apurou O Fator, o substitutivo da PEC não deve tratar da retirada do quórum qualificado, mantendo essa obrigação.
O plano inicial do governo Zema era viabilizar a privatização de empresas como a Copasa por meio do sistema de maioria simples, o que facilitaria as articulações necessárias para conseguir o apoio dos integrantes do Legislativo a desestatizações. Nesse modelo, bastaria a presença de 39 parlamentares para viabilizar a votação.
A obrigatoriedade de referendo popular está prevista na Constituição Mineira desde 2001, fruto de iniciativa do então governador Itamar Franco (MDB). Naquele período, Itamar chegou a criar uma comissão de juristas para avaliar a privatização de companhias do setor elétrico, como a Cemig. O comitê opinou pela manutenção das empresas da área sob o guarda-chuva do setor público.
