Guilherme Peixoto
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai pagar R$ 271,2 milhões pela implantação de um Centro Integrado de Operações (COI) em Belo Horizonte. A licitação, que engloba também o desenvolvimento de um data center para o armazenamento de informações referentes ao COI, foi vencida pela Green4T, do setor de tecnologia, por meio de lance dado em 28 de maio. O empreendimento tem inauguração prevista para o primeiro semestre de 2027.
Apesar do triunfo da Green4T, o processo foi marcado por protestos de empresas interessadas em trabalhar na construção do COI. A Cemig recebeu pedidos de impugnação do edital por motivos como a vedação à participação de consórcios. O entendimento das companhias queixosas é de que a proibição da formação de alianças restringiu a corrida a um número limitado de proponentes.
Embora algumas das alegações citadas nas solicitações de impugnação tenham sido acolhidas, o veto aos consórcios foi mantido. O número de impugnantes acabou sendo maior que o de participantes da etapa de lances — quatro a três.
Tratado pela estatal mineira como “o maior e mais avançado Centro de Operação de ativos de sistema elétrico da América Latina”, o COI reunirá, em um único ambiente, as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia da Cemig. O complexo terá, ainda, representantes dos setores de Segurança Patrimonial, Gestão de Ativos, Tecnologia da Operação e Tecnologia da Informação.
Conforme uma das plantas do projeto básico do empreendimento, obtida por O Fator, o COI deverá funcionar em um terreno na Vila Magnesita, na Região Oeste de BH, perto da divisa com Contagem.
Segundo o extrato do edital, a Green4T será a responsável por, inclusive, executar as obras civis do COI — podendo, para isso, subcontratar uma empresa ligada ao ramo de engenharia. A vencedora da concorrência encaminhou, à Cemig, um atestado em que assume a responsabilidade por eventuais sublicenciamentos.
A vencedora do pregão também terá tarefas como o fornecimento e a instalação de equipamentos, o comissionamento do espaço e o treinamento de servidores. O suporte técnico posterior ao início das atividades do complexo é outra atribuição prevista.
Questionada pela reportagem sobre o custo de R$ 271,2 milhões para a implantação do COI, a Cemig afirmou que o valor reflete a “abrangência e o nível de exigência do empreendimento”.
“(O COI) envolve não apenas a obra civil, mas também infraestrutura de missão crítica, suprimento ininterrupto de energia, datacenter de alta disponibilidade, sistemas tecnológicos de última geração e redundância completa, essenciais para manter a operação contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de um sistema em crescente modernização e complexidade”, argumenta a energética.
Quatro protestos
Os documentos referentes ao edital acessados por O Fator mostram quatro atas de impugnação. Os apontamentos foram enviados à Cemig por empresas que, embora interessadas em participar da concorrência, questionavam parte das regras. Três das quatro impugnantes se queixam do veto à participação de consórcios. A Mendes Holler, uma das corporações a se manifestar contrariamente à proibição, atua na execução de um COI projetado pela energética EDP na cidade capixaba de Serra.
“O edital veda a participação de consórcios, exigindo que uma só empresa tenha em um único atestado um conjunto de parcelas de maior relevância, com características restritivas. Em contrapartida, permite a subcontratação de praticamente todas as parcelas de maior relevância do fornecimento, inclusive, com a exigência de comprovação da qualificação dos subcontratados e cláusulas que mitigariam os riscos associados à contratação e responsabilidade das partes em caso de falhas de fornecimento de um subcontratado, prejudicando a concorrência e a obtenção da melhor proposta para a Administração”, lê-se em trecho da síntese da apelação da empresa.
Em resposta à Mendes Holler, Guilherme Viana Bossi e Lima, diretor em exercício do setor de Compras e Materiais da Cemig, se amparou na Lei das Estatais e em entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para justificar a opção pelo veto à formação de consórcios.
“Para a contratação de objetos similares, a prática usual de mercado tem sido a possibilidade de subcontratação de parcelas técnicas e especializadas do objeto, por meio de uma empresa integradora, o que permite a geração de resultados mais eficientes e econômicos, além da diminuição dos riscos técnicos e operacionais envolvidos. Além disso, no regime de contratação turn key, que pressupõe a entrega de uma solução completa, funcional e comissionada, a subcontratação de parcelas técnicas específicas do objeto é prática amplamente aceita, desde que sob gestão e responsabilidade da contratada principal, o que não compromete a integridade da entrega e nem o vínculo jurídico com a Administração”, defendeu.
Na nota enviada a O Fator, a Cemig também citou a autonomia conferida pela Lei das Estatais para a estruturação do edital.
“Ao estabelecer esta vedação (aos consórcios), a Cemig buscou garantir maior eficiência contratual e clareza de responsabilidades, fatores essenciais em projetos de alta complexidade e criticidade como este”, pontuou a companhia.
A Cemig, cabe lembrar, foi oferecida pelo governo estadual à União como forma de abater parte da dívida pública. A proposta, feita no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), ainda carece de haval formal da Assembleia Legislativa e do Palácio do Planalto.
Três concorrentes
Além da Green4T com a oferta final de R$ 271,2 milhões, outras duas empresas participaram da fase destinada à apresentação de lances. Na segunda colocação, ficou a Ageplan Engenharia, com proposta final de R$ 278,7 milhões. A Union Sistemas e Energia, terceira competidora, sinalizou que cobraria R$ 294 milhões pelos serviços.
“Não há requisito legal que contemple exigência de um número mínimo de participantes no procedimento como condição de sua validade e que, nesse sentido, o processo para contratação do COI não difere de diversos outros realizados pela empresa. A realização de procedimento licitatório com a participação de três licitantes é legal e regular, não caracterizando ausência de concorrência”, disse a Cemig, ao abordar o número de participantes.
O Fator buscou contato com a Green4T por meio de dois endereços de e-mail dedicados à imprensa listados no site da empresa. Não houve retorno até o fechamento deste texto.
