Lucas Ragazzi
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, nessa quarta-feira (10), uma queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) contra Amanda Teixeira Dias (PL), colega de Assembleia Legislativa (ALMG).
A ação penal foi protocolada em fevereiro deste ano e baseava-se em declarações feitas pela deputada do PL durante sessão plenária da em dezembro de 2024. Amanda se referiu ao parlamentar petista como “Lelé da Cuca” em discurso na tribuna do plenário.
Leleco havia utilizado o microfone para ressaltar a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando Amanda ocupou a tribuna e iniciou sua fala com uma provocação.
“O deputado Lelé da Cuca veio aqui defender dos Direitos Humanos. Parece que hoje é 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos”, disse.
Na queixa-crime, Leleco alegou que as declarações configuravam crime de injúria e solicitou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O deputado sustentou que a expressão tinha cunho capacitista e ofendia sua dignidade e decoro.
Com a decisão, a ação foi arquivada. Na avaliação dos magistrados que avaliaram o caso, Amanda tem imunidade parlamentar ao discursar em plenário.
Em nota a O Fator, a deputada afirmou que a decisão do TJMG foi uma vitória da liberdade de expressão. “Os desembargadores do TJMG conduziram o julgamento com maestria e rejeitaram uma ação abertamente ideológica com viés de esquerda que vai de encontro ao direito à liberdade de expressão próprio da atividade parlamentar e necessário para representação do povo. Fui colocada no parlamento por milhares de mineiros que votaram numa parlamentar que tivesse coragem de enfrentar a esquerda”.
Histórico de embates
Esta não foi a primeira ocasião em que Leleco e Amanda protagonizaram embates na ALMG. Em julho de 2024, os deputados se desentenderam durante debate na Comissão de Administração Pública sobre proposta do governador Romeu Zema (Novo) para mudar o modelo de gestão de hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.
Na ocasião, Leleco fez referência ao ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio, pai de Amanda. “Me perdoe, mas é filha de um ex-ministro. Não sabe discernir as coisas. É uma pena a gente ter de dizer que, infelizmente, o inelegível colocou como ministro quem não soube, de forma alguma, ajudar a filha a compreender a diferença entre público e privado”, falou.
Amanda rebateu. “Ser filha de ex-ministro é um grande orgulho para mim e para toda a minha família. Acredito que isso não me torna inferior em nada. Quem sabe um dia o senhor não seja convidado para ser ministro do Lula também?”.
O debate girava em torno da adoção do Serviço Social Autônomo para a gestão dos hospitais da Fhemig, com divergências sobre os modelos público e privado de gestão hospitalar.
