A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) recebeu, nessa quarta-feira (10), um pedido de impugnação do edital para a construção e a operação do Complexo do Hospital Padre Eustáquio (Hope), em Belo Horizonte. A ideia do governo mineiro é implantar o espaço na área do antigo Hospital Galba Veloso. O ofício solicitando a paralisação da concorrência é da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Segundo a parlamentar, há “vícios insanáveis” nas regras do edital, lançado em junho. No pedido de impugnação, acessado por O Fator, Beatriz fala em “ausência de comprovação de que a criação do novo complexo resultará em efetiva ampliação da capacidade de atendimento da rede pública ou em aumento no número de vagas e leitos disponíveis”.
Na visão da requerente, há risco de “apenas substituir estruturas já existentes, sem resolver a atual demanda reprimida”.
Beatriz questiona, por exemplo, o fato de a concorrência prever, à vencedora da licitação, a tarefa de organizar a transferência, para o complexo, das operações dos hospitais Eduardo de Menezes, Alberto Cavalcanti e João Paulo II, bem como da Maternidade Odete Valadares. Na visão da petista, esse trabalho deveria caber ao poder público.
Para a deputada, o processo de concorrência do Complexo do Padre Eustáquio é uma tentativa de burlar a Assembleia Legislativa. Ela entende que a terceirização da gestão hospitalar deve ser precedida pela aprovação, no Parlamento, do projeto de lei que estabelece o Serviço Social Autônomo (SSA) em hospitais da Fhemig. O texto, apresentado no ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo), ainda precisa ser votado em dois turnos no plenário.
Em outro trecho do pedido de impugnação, a petista diz que o novo complexo pode prejudicar a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando a centralização dos atendimentos em BH “em detrimento da manutenção de hospitais regionais que cumprem papel estratégico no atendimento de milhares de cidadãos”.
Fhemig analisa
À reportagem, a Fhemig confirmou ter recebido o pedido de impugnação e disse que a comissão responsável por conduzir a concorrência analisa as alegações.
“Informamos que a Comissão de Contratação responsável pela licitação do Complexo de Saúde Padre Eustáquio (HoPE) recebeu a petição e está analisando o documento, devendo divulgar sua decisão dentro do prazo estipulado e dos termos do edital”, informou a entidade.
Aval da Câmara
No início da semana, a Câmara Municipal de BH (CMBH) aprovou, em 2° turno, o projeto que autoriza a destinação, ao estado, da área do antigo Galba Veloso. Para defender a proposta, o governo mineiro tem dito que o complexo terá 500 leitos, sendo 100 de terapia intensiva, 60 consultórios e 13 salas de cirurgia, além de sediar o novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
