O setor produtivo de Minas Gerais terminou 2024 com cerca de R$ 1,6 bilhão em créditos acumulados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme dados obtidos por O Fator. O montante, contudo, não pode ser totalmente utilizado de forma instantânea, já que empresas com créditos de ICMS precisam solicitar o reconhecimento dos valores para, posteriormente, abatê-los em tributos devidos.
Dos créditos referentes ao fim do ano passado, R$ 303,4 milhões correspondiam à mineração, enquanto R$ 406,1 milhões estavam relacionados a empresas do ramo alimentício. O setor automotivo, com R$ 104,7 milhões, também detinha percentual relevante.
Os créditos de ICMS constituem valores que as empresas podem abater do tributo a pagar sobre suas vendas. O saldo acumulado é contabilizado a partir de cifras oriundas de outras etapas produtivas. Um exemplo prático ocorre durante a compra de insumos para a fabricação de bens. O valor pago na aquisição de matéria-prima tem o tributo, de competência estadual, embutido. Para não ter de arcar com o imposto em duas ocasiões na mesma linha de montagem, a empresa pode usar o ICMS pago na compra de insumos como crédito.
Os dados sobre o saldo acumulado do ICMS em 2024 apontam, ainda, que o setor sucroenergético detinha R$ 164,4 bilhões em créditos, enquanto empresas metalúrgicas, juntas, possuíam R$ 137,8 milhões passíveis de requisição.
Crédito para aliviar tarifaço
O governo de Minas liberou o uso de R$ 100 milhões em créditos de ICMS para aliviar o caixa de empresas afetadas pelo tarifaço decretado pelos Estados Unidos da América (EUA). O apoio, que será liberado em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, começou a valer neste mês.
O rateio dos R$ 100 milhões será proporcional ao valor exportado para os EUA, com teto individual de R$ 10 milhões. Para solicitar os créditos, os contribuintes terão de apresentar, além de certidão negativa de débitos, documentos comprovando que ao menos 10% do faturamento dos últimos 12 meses correspondem à exportação de mercadorias afetadas pela sobretaxa.
