Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), a PEC da blindagem amplia o foro privilegiado, cria novas regras para a prisão de parlamentares e resgata o voto secreto em decisões sobre a manutenção da prisão em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
No primeiro turno, o texto-base da proposta recebeu 356 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, o apoio diminuiu para 344 votos, enquanto os contrários ficaram em 133.
A votação ainda não está concluída: faltam ser analisados dois destaques que podem modificar trechos da PEC, em sessão a ser marcada pela Câmara. Após isso, a matéria seguirá para análise do Senado.
Na bancada mineira, o texto-base da proposta recebeu, no primeiro turno, 39 votos favoráveis, nove contrários e quatro ausências. No segundo turno, o número de votos favoráveis caiu para 37, enquanto os contrários subiram para 11, mantendo-se quatro ausências.
O deputado André Janones (Avante) não participou de nenhuma das duas votações por estar suspenso do mandato até outubro. O levantamento foi feito com base nos dados disponibilizados pela Câmara.
Veja abaixo como cada deputado mineiro votou na PEC da blindagem:
Primeiro turno
Votaram a favor do texto-base da PEC da blindagem (1º turno)
- Ana Paula Leão (PP)
- Bruno Farias (Avante)
- Delegada Ione (Avante)
- Delegado Marcelo (União Brasil)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PRD)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (Republicanos)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (Republicanos)
- Greyce Elias (Avante)
- Hercílio Diniz (MDB)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette de Andrada (Republicanos)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (Avante)
- Luiz Fernando Faria (PSD)
- Marcelo Álvaro Antonio (PL)
- Mário Heringer (PDT)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Misael Varella (PSD)
- Nely Aquino (Podemos)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Odair Cunha (PT)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (PRD)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simões (União Brasil)
- Rodrigo de Castro (União Brasil)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (Republicanos)
- Stefano Aguiar (PSD)
- Zé Vitor (PL)
Votaram contra o texto-base da PEC da blindagem (1º turno)
- Aécio Neves (PSDB)
- Ana Pimentel (PT)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Duda Salabert (PDT)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rogério Correia (PT)
Não estavam presentes na votação:
- Igor Timo (PSD)
- Miguel Ângelo (PT)
- Weliton Prado (Solidariedade)
- Zé Silva (Solidariedade)
Segundo turno
No segundo turno, houve alterações na posição e na presença de alguns parlamentares mineiros. A deputada Dandara (PT), que havia votado contra, não registrou voto, assim como Emidinho Madeira (PL) e Misael Varella (PSD), que tinham apoiado o texto no primeiro turno.
Leonardo Monteiro (PT), que antes havia se posicionado a favor, passou a votar contra. Miguel Ângelo (PT) e Weliton Prado (Solidariedade), ausentes na primeira rodada, também registraram voto contrário. Já Igor Timo (PSD), que não havia participado, votou a favor da PEC. Veja abaixo como ficou:
Votaram a favor do texto-base da PEC da blindagem (2º turno)
- Ana Paula Leão (PP)
- Bruno Farias (Avante)
- Delegada Ione (Avante)
- Delegado Marcelo (União Brasil)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PRD)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (Republicanos)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (Republicanos)
- Greyce Elias (Avante)
- Hercílio Diniz (MDB)
- Igor Timo (PSD)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette de Andrada (Republicanos)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (Avante)
- Luiz Fernando Faria (PSD)
- Marcelo Álvaro Antonio (PL)
- Mário Heringer (PDT)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Nely Aquino (Podemos)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Odair Cunha (PT)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (PRD)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simões (União Brasil)
- Rodrigo de Castro (União Brasil)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (Republicanos)
- Stefano Aguiar (PSD)
- Zé Vitor (PL)
Votaram contra o texto-base da PEC da blindagem (2º turno)
- Aécio Neves (PSDB)
- Ana Pimentel (PT)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Duda Salabert (PDT)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Miguel Ângelo (PT)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rogério Correia (PT)
- Weliton Prado (Solidariedade)
Ausentes (2º turno)
- Dandara (PT)
- Emidinho Madeira (PL)
- Misael Varella (PSD)
- Zé Silva (Solidariedade)
Voto do PT
Entre os deputados do PT de Minas, a maioria votou contra a PEC da blindagem. Apenas Odair Cunha e Paulo Guedes mantiveram apoio nas duas rodadas, enquanto Leonardo Monteiro mudou do voto favorável no primeiro turno para o contrário no segundo.
Também compõem o grupo contrário Ana Pimentel, Dandara (contra no primeiro turno e ausente no segundo), Padre João, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia e Miguel Ângelo (ausente no primeiro turno e contrário no segundo).
Troca de relator
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi escolhido para assumir a relatoria da PEC da Blindagem na Câmara, no lugar de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A troca foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após impasses entre o relator mineiro e líderes do PL sobre o alcance das mudanças.
Em agosto, uma tentativa de acordo terminou em confronto de posições, levando Motta a adiar a votação. Na votação da noite desta terça-feira, no entanto, ele foi favorável ao texto relatado por Cajado.
Entenda a PEC da blindagem
Pela regra atual, desde a diplomação, deputados e senadores são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aprovada, no entanto, mantém o foro no STF, mas deixa claro que só a Corte poderá impor medidas cautelares contra os parlamentares.
No caso de prisão, a Constituição hoje só admite a detenção em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Câmara ou ao Senado, em votação aberta, decidir se a medida será mantida.
O novo texto reforça essa blindagem: além de não poderem ser presos fora dessas hipóteses, os congressistas só poderão ser processados criminalmente se houver autorização prévia da respectiva Casa. Se o flagrante ocorrer, caberá aos colegas, em voto secreto, deliberar não apenas sobre a prisão, mas também sobre o início da ação penal no STF.
O texto também muda as regras para interromper processos contra parlamentares. Hoje, basta maioria simples para que Câmara ou Senado interrompam uma ação em até 45 dias, o que congela a contagem da prescrição.
As mudanças também atingem a suspensão de processos. Hoje, basta maioria simples para que Câmara ou Senado interrompam uma ação em até 45 dias, o que congela a contagem da prescrição.
A PEC endurece essa regra: o processo só seguirá adiante se houver autorização expressa do Congresso, pela maioria absoluta dos membros, em até 90 dias. Se o aval for negado, o prazo judicial ficará paralisado até o fim do mandato. A previsão de votação secreta ficou de fora do trecho.
Outro ponto é a ampliação do foro privilegiado. Além de parlamentares, presidente, vice, ministros e o procurador-geral da República, passam a ter julgamento direto no STF também os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
