Preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (17), no âmbito da operação que investiga fraudes em licenciamentos ambientais para facilitar atividades de mineração, Arthur Ferreira Rezende Delfim representou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), ligada ao governo do estado, em audiência pública ocorrida menos de 24h antes da detenção. Ele esteve na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (16), ainda como diretor da autarquia.
Arthur foi chamado por deputados estaduais para participar de uma sessão sobre mudanças nas regras de licenciamento para atividades agropecuárias. As alterações, criticadas por ambientalistas e sindicalistas, foram defendidas por ele, que atribuiu a flexibilização à necessidade de desburocratizar processos.
Na Feam, Arthur ocupava o cargo de diretor de Apoio à Regularização Ambiental. Segundo a PF, ele atuava como intermediário responsável por conseguir licenças ambientais irregulares. As investigações apontam que ele teria a função de coordenar decisões técnicas favoráveis a projetos minerários.
O ex-presidente da Feam, Rodrigo Gonçalves Franco, também teve a detenção preventiva decretada. Franco deixou o cargo no sábado (13).
Os documentos referentes à operação mostram que, em fevereiro deste ano, Franco teria solicitado R$ 50 mil para repassar a Arthur. Um mês antes, o então presidente teria recebido R$ 100 mil para cassar uma licença da Vale tida como prejudicial aos projetos dos suspeitos de liderar a trama ambiental.
O caso
Onze pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Além de Franco e Arthur, constam na lista nomes como o ex-deputado estadual João Alberto Lages e o empresário Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe da organização.
De acordo com a PF, o núcleo central tinha Alan, como coordenador, João Alberto, como “Diretor de Relações Interinstitucionais”, e Helder Adriano de Freitas, como “Diretor Operacional”.
A Alan, cabia a tarefa de controlar pagamentos de propina e articular operações financeiras. João Alberto, por seu turno, era o responsável pela interface junto a agentes políticos. Já Helder elaborava contratos e coordenava operações minerárias junto aos órgãos ambientais.
Ainda conforme os agentes, a engrenagem tinha empresas de fachada como epicentro. A Fleurs Global Mineração funcionava como núcleo financeiro, movimentando R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Mineração Gute Sicht era a empresa original do esquema, utilizada nas primeiras operações irregulares na Serra do Curral. A Minerar Participações controlava os principais projetos minerários bilionários.
Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), também teve a prisão preventiva decretada. Ele é suspeito de receber R$ 3 milhões em propinas por meio de um escritório de advocacia.
Em 22 de novembro de 2024, Caio teria alterado uma resolução da agência conforme orientação de Alan Cavalcante.
O Fator procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para obter um posicionamento a respeito do caso. O espaço está aberto.
O governo do estado prometeu comentar a operação ainda nesta tarde, por meio de pronunciamento do corregedor-geral do Estado, Vanderlei Daniel da Silva.
