Newton Flávio Silva de Oliveira
Em 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem. Mais do que uma manobra regimental, a proposta é um golpe contra a democracia, um ataque ao princípio da igualdade previsto no artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
Esse episódio não é isolado: ele deve servir de alerta sobre o que está em jogo nas eleições de 2026. Mais que escolher partidos ou rostos conhecidos, o eleitor decidirá que modelo de Estado e de sociedade deseja para o Brasil e para Minas Gerais.
Estado mínimo: falácia que custa caro ao cidadão
A retórica liberal do “Estado mínimo” já se mostrou falsa. Na prática, menos Estado significa menos saúde, menos educação, menos segurança, menos infraestrutura – e, portanto, menos cidadania. Um Estado enfraquecido desvaloriza servidores, paralisa hospitais, esvazia escolas, abandona estradas e fragiliza a fiscalização. No fim, é sempre o cidadão quem paga a conta.
Valorizar o serviço público e seus servidores não é pauta corporativa. É pauta de toda a sociedade, porque são eles que garantem que direitos constitucionais cheguem ao povo, que a arrecadação seja feita, que o país invista e ofereça dignidade à sua gente. Fortalecer o Estado é fortalecer a democracia.
PEC da Blindagem: o retrato das escolhas erradas
A aprovação da PEC da Blindagem mostra o que acontece quando se escolhem representantes que legislam em benefício próprio. O texto aprovado:
Ressuscita o voto secreto em casos de prisão em flagrante e de autorização para processar parlamentares – uma senha para a impunidade.
Amplia o foro privilegiado, estende prerrogativas a presidentes de partidos e cria mecanismos para congelar prazos de prescrição quando o Congresso se recusa a autorizar processos.
Institui, em suma, uma lei para o povo e outra para os poderosos.
Em vez de Casa da fiscalização, o Parlamento se transforma em fortaleza de impunidade.
Caminhos de resistência
Ainda há saídas institucionais: o Senado pode rever o texto, e o Supremo Tribunal Federal pode ser provocado por meio de ADIs. Mas a resposta mais firme virá em 2026, quando o povo terá a oportunidade de decidir nas urnas se quer um Estado justo e transparente ou um Estado capturado por privilégios.
O Brasil não se constrói diminuindo o Estado, mas sim tornando-o mais eficiente, transparente e presente na vida de todos. A PEC da Blindagem escancara o abismo entre a lei para o povo e a lei para os poderosos.
As eleições de 2026 serão decisivas: cabe ao eleitor escolher se deseja representantes que defendam a República e o serviço público ou se continuará a entregar o país a quem legisla para si mesmo.
O futuro da democracia está em nossas mãos. Quem silencia diante da blindagem legitima a desigualdade. Quem resiste, defende o Brasil.
