Júlio Soares
Tesoureira da direção nacional do PT, a mineira Gleide Andrade se esquivou de comentar os atos de rua que aconteceram no domingo (21) para criticar a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem. Na semana passada, Gleide defendeu os 12 deputados federais petistas que votaram favoravelmente à proposta.
A O Fator, a assessoria de imprensa de Gleide informou que ela não vai tecer comentários públicos a respeito das manifestações contrárias à PEC.
Ao justificar o voto dos correligionários que se posicionaram pela aprovação do texto, a dirigente afirmou que eles seguiram “uma orientação” e pediu solidariedade ao grupo. Posteriormente a defesa aos colegas, Gleide publicou stories no Instagram defendendo os atos de rua contra a PEC.
“A primeira coisa que temos que ser é justos com a história e com as pessoas. Os 12 que votaram, votaram porque seguiram uma orientação. E no meio do caminho, alguns, quando viram a repercussão nas redes, voltaram para trás. Esses 12 estão sendo crucificados. Está todo mundo em cima deles. Porque a impressão que fica é que eles votaram em causa própria, e não é. Tanto não é que no outro dia votaram a PEC da Anistia”, falou, por meio das redes sociais.
Três dos 10 representantes do PT mineiro na Câmara dos Deputados votaram “sim” à PEC no primeiro turno: Leonardo Monteiro, Odair Cunha e Paulo Guedes. No segundo turno, Monteiro mudou de lado e opinou pela rejeição à matéria.
O que diz a PEC?
A versão da PEC da blindagem encaminhada ao Senado Federal mantém o Supremo Tribunal Federal (STF) como instância adequada para o julgamento de congressistas, mas estende o foro privilegiado a presidentes de diretórios nacionais de partidos políticos com representação no Legislativo Federal.
O texto ainda define que somente o STF, poderá impor medidas cautelares contra parlamentares, retirando essa possibilidade de juízes de instâncias inferiores.
Em relação à prisão, a Constituição já limita a detenção de parlamentares a casos de flagrante por crime inafiançável. A PEC, no entanto, vai além: reforça a imunidade ao exigir autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que um parlamentar possa ser processado criminalmente. Nesses casos, caberá aos colegas decidir, em voto secreto, não só sobre a manutenção da prisão, mas também sobre a abertura da ação penal no STF.
A proposição também altera as regras de suspensão de processos. Hoje, a maioria simples pode interromper uma ação por até 45 dias. Pela nova redação, será necessária autorização expressa do Congresso, por maioria absoluta e em votação secreta, em até 90 dias após a ordem do Supremo. Caso a autorização seja negada, o processo ficará suspenso até o fim do mandato.
