Lucas Ragazzi
A Operação Otacílio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23), investiga fraudes em contratos milionários para tratamento da Lagoa da Pampulha em um inquérito que, segundo apurou O Fator, tem foco diferente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o espelho d’água instaurada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2022.
As duas investigações, contudo, apresentam pontos de convergência significativos, incluindo um dos principais alvos da operação federal: o servidor Ricardo de Miranda Aroeira, chefe da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), que também teve o indiciamento pedido pela CPI.
A PF, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), cumpriu três mandados de busca e apreensão durante a operação, sendo um deles na DGAU da Prefeitura de Belo Horizonte. O órgão municipal já havia sido identificado pela CPI como centro das irregularidades contratuais, embora sob perspectiva parlamentar distinta da investigação criminal federal.
A operação determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 440 mil em nome do servidor investigado, referentes a transações bancárias suspeitas de caracterizarem pagamento de propina. Aroeira teve suas funções suspensas durante a operação.
O inquérito tem foco em possíveis ilícitos na execução de contratos firmados com base em inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, patrimônio cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os contratos investigados envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo questionada pela investigação federal.
A gestão dos recursos ficou sob responsabilidade da DGAU, mesmo órgão que a CPI havia apontado como epicentro das irregularidades. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal indicam indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.
Na semana passada, o Ministério Público Federal enviou ofício a outros órgãos apontando suspeitas sobre o contrato milionário para recuperação da Pampulha.
Segundo o documento, foram identificados possíveis desvios da ordem de R$ 4,1 milhões com descumprimento contratual, além da possível ocorrência de improbidade administrativa. O MPF detectou que recursos do Contrato de Financiamento Externo celebrado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o BB Viena/Áustria, com a União Federal como garantidora, foram utilizados para fins diversos do contratado.
A investigação revelou que recursos que deveriam ser destinados exclusivamente às despesas de capital do Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica da Pampulha foram aplicados irregularmente. Os valores eram destinados especificamente para “despoluição, desassoreamento, qualidade da água e gestão ambiental” da lagoa, mas o MPF identificou que a prefeitura, ainda durante a gestão de Alexandre Kalil, realizou intervenções de acessibilidade no zoológico da cidade.
Entre as obras executadas com recursos do financiamento externo estavam a construção de recintos de mamíferos, recinto de aves, praça das aves e borboletário.
A magnitude do financiamento internacional e sua aplicação irregular ganha contornos mais graves considerando que o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha é bem cultural tombado nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, o que torna qualquer irregularidade na aplicação dos recursos destinados à sua preservação um caso de especial gravidade.
Convergência com CPI
Embora O Fator tenha apurado que o inquérito federal possui foco distinto da CPI municipal, ambas as investigações convergem em aspectos centrais. A comissão havia identificado Ricardo de Miranda Aroeira como figura central no esquema de direcionamento de contratos, recomendando seu indiciamento por crimes semelhantes aos que agora são investigados pela Polícia Federal.
A Comissão Parlamentar também havia apontado irregularidades na modalidade de inexigibilidade de licitação utilizada nos contratos com o Consórcio Pampulha Viva, tema que agora é objeto da investigação federal. A convergência se estende ainda à identificação da DGAU como órgão responsável pelas decisões administrativas questionadas e à contestação da eficácia das técnicas de biorremediação empregadas.
Técnicas questionadas e resultados contestados
O centro do debate na investigação federal, assim como havia sido na CPI, está na efetividade das técnicas implementadas na lagoa. O método defendido nos processos licitatórios foi a combinação de biorremediação com sequestro de fósforo, utilizando produtos específicos adquiridos pelo Consórcio Pampulha Viva através dos contratos milionários.
A investigação federal amplia o escopo ao questionar não apenas a eficácia das técnicas, mas também a regularidade dos procedimentos licitatórios que levaram à contratação desses serviços. O uso da modalidade de inexigibilidade, que dispensa competição, é um dos pontos centrais tanto da apuração federal quanto havia sido das conclusões parlamentares.
Mais cedo, pelas redes sociais, o prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, defendeu a investigação.
“Eventuais condutas irregulares de servidores devem ser apuradas sem quaisquer obstáculos nas investigações. Conto com o apoio dos órgãos de controle internos e externos, além da sociedade civil para que todos os atos administrativos continuem sendo feitos com total transparência e lisura”, garantiu.
