Júlio Soares
O projeto de lei que prevê o estabelecimento de gratuidade no sistema de ônibus de Belo Horizonte deve ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal (CMBH) na semana que vem. O martelo será batido na segunda-feira (29), durante reunião do Colégio de Líderes da Casa.
Conforme determina a Lei Orgânica, qualquer projeto que trate de benefícios fiscais ou gratuidade nos serviços públicos precisa do apoio de pelo menos dois terços da Câmara. Portanto, ao menos 28 dos 41 vereadores precisam votar favoravelmente à ideia.
Quando o projeto foi protocolado, em fevereiro, 22 vereadores assinavam o texto. Atualmente, entretanto, o número de parlamentares simpáticos à tarifa zero é menor. Na avaliação de vereadores de diferentes grupos políticos ouvidos por O Fator, pouco mais de 10 dos integrantes da Câmara seguem com posição favorável à proposta.
As bancadas de PT, Psol e PCdoB, além de parlamentares autodenominados independentes, se movimentam pela aprovação do texto. Ao mesmo tempo, outra parte dos signatários do projeto acabaram se aproximando politicamente da prefeitura nos últimos meses, o que pode fazer com que o número de votos favoráveis à tarifa zero em plenário seja menor que a quantidade de vereadores que protocolaram a matéria.
Nesta quinta-feira (25), representantes de 40 sindicatos e entidades trabalhistas municipais, estaduais e federais enviaram uma carta conjunta aos vereadores em defesa da aprovação do projeto.
Em números
Desde a inauguração dos debates sobre o tema no Legislativo, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) vem dizendo publicamente que o Executivo municipal não vê viabilidade para implantar as gratuidades sob o atual cenário das contas públicas.
O orçamento de BH para este ano prevê o pagamento de R$ 744,7 milhões em subsídio às empresas de ônibus. O montante é aproximadamente R$ 22 milhões maior que o desembolsado em 2024. O preço vigente da passagem para as linhas convencionais é de R$ 5,75.
