Marcelo Freitas
Sete denúncias de assédio contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em processos de licenciamento ambiental estão sendo investigadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Dos servidores vítimas de assédio, dois estão lotados no Instituto Estadual de Florestas (IEF), um no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), um na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e os outros três na própria Semad.
As informações foram dadas pelo chefe da CGE, Rodrigo Fontenelle, na tarde desta quinta (25), em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o depoimento, ele informou que não poderia passar mais informações sobre os casos porque se trata de investigações que correm em sigilo.
A reunião do colegiado se deu em decorrência da deflagração, semana passada, pela Polícia Federal, da Operação Rejeito, que investiga esquema de corrupção e fraudes no licenciamento ambiental mineiro. O grupo criminoso construiu uma rede de 42 empresas controladas pelos líderes Alan Cavalcante, João Alberto Lages e Helder Adriano que operou entre 2020 e 2024.
O esquema envolvia empresários da mineração e servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Semad, Conselho Estadual de Política Ambienta (Copam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Durante a audiência pública, o Estado recebeu severas críticas por ter sido conivente com a mineração à revelia da lei que era praticada pela Fleurs Global e a Gute Sicht, empresas de mineração que lideravam o grupo criminoso.
Júlio César Dutra Grillo, representante da ONG Fórum Permanente São Francisco, criticou o atual sistema de licenciamento ambiental, que prevê a autodeclaração para empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto ambiental e parabenizou a PF pelas investigações.
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, disse que a corrupção é estrutural e envolve os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, não se tratando apenas de desvios individuais.
“A corrupção não é apenas venda de atos, mas a venda do sistema regulatório do Estado”, reforçou Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu Comigo, Mexeu com a Serra do Curral.
Wallace Alves de Oliveira Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), fez a defesa dos servidores de carreira da instituição. Segundo ele, as denúncias de corrupção envolvem apenas servidores ocupantes de cargos políticos nomeados durante o governo Zema, não os servidores de carreira que, segundo ele, muitas vezes têm suas orientações técnicas contrariadas pelos servidores que não pertencem ao quadro de carreira do Sisema.
As deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohana (PV) e o deputado Professor Cleiton (PV), bateram na mesma tecla, a de que, em Minas, o licenciamento fugiu ao controle dos órgãos ambientais e é praticado sem a observância das normas técnicas mínimas necessárias para salvaguardar a proteção do meio ambiente. Em suas falas, os parlamentares apresentaram uma série de casos que reforçavam essa ideia.
Para Lohanna, o problema da corrupção tem sua origem na precarização das condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e na flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. Ela lembrou que, desde 2022, existem denúncias de irregularidades no licenciamento ambiental, mas nenhuma providência teria sido tomada pela Semad.
O questionamento mais incisivo veio da deputada Beatriz Cerqueira, que manifestou crítica à fala da secretária Marília Melo no início da reunião, quando disse apenas, em cerca de um minuto, que as denúncias de corrupção relacionavam-se a uma parcela muito pequena do conjunto dos servidores do Sisema.
“Eu esperava um pouco mais porque, de acordo com a Justiça Federal e de acordo com as investigações da Polícia Federal, nós não estamos diante de algo isolado. Corrupção sistêmica é o que está acontecendo no estado de Minas Gerais. Não é opinião. É um inquérito. É uma decisão da Justiça Federal. O mínimo que se espera de um governo é que, diante da comprovação de corrupção sistêmica, chegasse ao poder Legislativo e nos dissesse: fizemos isso, fizemos aquilo. Prestasse contas à sociedade do que foi feito”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Governo se defende
Em defesa da secretária Marília Melo e do chefe da CGE, Rodrigo Fontenelle, o deputado Gustavo Valadares fez uma crítica aos presentes, questionando por que, em nenhum momento durante a audiência, foi feita referência à Agência Nacional de Mineração (ANM), um órgão do governo federal, que é oposição ao governo Zema e que também está envolvido nas denúncias apontadas pela Polícia Federal.
Valadares lembrou também que qualquer projeto de mineração, inclusive o das empresas investigadas, começa na ANM, que é o órgão que faz a concessão da lavra. “Mas eu não ouvi essa referência aqui”, ironizou o deputado e ex-secretário de Governo.
A audiência durou 5 horas e 43 minutos. Desse tempo, a hora final foi ocupada por Marilia Melo e Rodrigo Fontenelle. Marília Melo informou que, em cumprimento às ordens da Justiça Federal, foram afastados os servidores citados na decisão judicial e os outros relacionados. Informou também que todas as atividades das empresas cujos CNPJs estão envolvidas foram suspensas no âmbito da Semad.
Marília Melo informou também que está em fase de contratação de uma auditoria externa para revisar todos os procedimentos relacionados às empresas envolvidas. Rodrigo Fontenelle explicou que a CGE não tem condições de fazer isso porque tem um corpo técnico de apenas 132 auditores para fiscalizar 48 órgão do Estado. Por isso a auditoria terá contratação externa, sob supervisão da Controladoria.
Ele explicou também que a competência da CGE para fazer uma investigação é muito menor que a que tem a Polícia Federal, não podendo o órgão estadual realizar a quebra de sigilo bancário nem a escuta telefônica ou telemática. Fontenelle afirmou também que desde que foi empossado, há seis anos, em nenhum momento recebeu qualquer pedido do governador Romeu Zema para que modificasse qualquer ato por ele praticado.
