Tatiana Moraes
Trabalhadores do Samu em Minas Gerais aguardam o pagamento de R$ 2,58 milhões referentes ao complemento do piso nacional da enfermagem, que deixou de ser repassado aos profissionais por até sete meses, segundo denúncia do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SindSaúde-MG). O valor deveria ter sido transferido pelo governo do estado aos consórcios de saúde e, depois, enviado aos trabalhadores, o que não ocorreu.
“Alguns consórcios não receberam o complemento por sete meses, outros por quatro. Hoje, o pagamento do mês está regularizado, mas o atrasado, não. O Estado nos informou que precisa de um encontro de contas com o Ministério da Saúde para pagar o que deve. Então, quem está no prejuízo é o grupo de trabalhadores da enfermagem”, afirma a diretora do SindSaúde-MG.
O complemento do piso da enfermagem, oficialmente chamado de Assistência Financeira Complementar (AFC), é um mecanismo criado pelo governo federal para custear a diferença entre o salário atual pago por estados e municípios e os novos valores mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.434/2022.
A verba garante que o piso seja pago corretamente: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso do enfermeiro) e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras (50% do piso do enfermeiro).
Fundo a fundo
O pagamento é feito no modelo fundo a fundo. Ou seja, sai do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, e chega ao Fundo Estadual de Saúde (FES), operado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). E é aí que está o problema. “O Ministério da Saúde fez o repasse, mas o Estado não”, critica Núbia.
Uma audiência pública convocada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede) estava marcada para discutir o problema na última terça-feira (23), mas foi desmarcada.
Ameaça de greve
Os técnicos e enfermeiros do Samu chegaram a se unir aos condutores socorristas, que ameaçavam greve em junho, para cobrar respostas. “O pagamento do complemento do piso só voltou a ser pago depois da ameaça da categoria de paralisar”, afirma a diretora do Sindsaúde-MG.
Os condutores socorristas reivindicavam reajuste salarial e condições de trabalho iguais às dos demais empregados do sistema de urgência e emergência. Hoje, os vencimentos da categoria giram em torno de R$ 1,7 mil mensais, valor considerado defasado por eles e pelos prefeitos.
O grupo também cobrava reconhecimento como profissionais da saúde, o que permitiria acesso a benefícios legais, como aposentadoria especial e gratificações específicas. Para isso, é necessário o avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que reconheça formalmente a categoria dentro da estrutura do SUS.
Rombo no Samu
Conforme revelou O Fator, dez consórcios intermunicipais de saúde que gerenciam o atendimento de urgência em todas as regiões denunciam que os repasses da União estão abaixo do mínimo constitucional de custeio do programa.
Como resultado, a previsão é de que o déficit acumulado chegue a R$ 56,8 milhões em 2025.
Uma reunião dos presidentes dos consórcios com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi realizada em maio, em Brasília, para apresentar o problema. A ele, os representantes dos consórcios entregaram um ofício com os números detalhados.
Além disso, solicitaram não só que a União regularizasse o repasse, mas que houvesse pagamento de 13ª parcela da verba e recomposição inflacionária dos últimos dois anos, pelo menos. O pagamento extra serviria para arcar com os direitos trabalhistas daqueles que são CLT.
Conforme os presidentes dos consórcios, com a recomposição inflacionária e o pagamento extra seria possível melhorar os vencimentos dos condutores socorristas.
A Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde foram procurados, mas, até o fechamento desta matéria, não responderam. O espaço segue aberto.
