O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) afirmou a O Fator que não pretende utilizar todo o prazo regimental para apresentar o relatório do processo que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas.
“Assegurado o contraditório e a ampla defesa, não pretendo utilizar todo o prazo regimental. O objetivo, portanto, é concluir o processo administrativo no menor tempo possível”, disse, nesta sexta-feira (26).
Freitas foi escolhido para relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O deputado mineiro era o favorito para a tarefa. Na lista tríplice, também tinham sido sorteados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Questionado sobre a interpretação constitucional da cassação por faltas — que, para alguns, deve ser feita de forma automática — Freitas indicou que a análise cabe à Mesa Diretora da Casa.
“Essa análise pode ser efetivada pela mesa diretora, a partir da constatação de que se faltou a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias, o que só poderá ser feito, salvo melhor juízo, quando do término deste exercício legislativo”, afirmou.
O relator acrescentou que “o colegiado do conselho poderá discutir sobre a matéria, já que foi objeto da representação”. Pela Constituição, o deputado que faltar a um terço das sessões perde o mandato.
O processo
Freitas será responsável por fazer um parecer preliminar, indicando se o processo contra Eduardo deve prosseguir ou ser arquivado. O texto será posteriormente votado pelo conselho.
A representação foi apresentada pelo PT e pede a cassação de Eduardo por faltas, já que ele está nos Estados Unidos desde fevereiro. O site da Câmara registra hoje, na página de Eduardo, 26 faltas não-justificadas em plenário – mais da metade das sessões ocorridas neste ano.
Eduardo Bolsonaro pode ter o mandato cassado caso seja comprovado que faltou a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias da Casa, conforme prevê a Constituição Federal.
