Cedê Silva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou na tarde desta terça (30) um projeto de lei que obrigaria o uso de câmeras por diversas forças policiais.
O projeto, de autoria de Erika Kokay (PT-DF), recebeu parecer contrário do bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parecer foi aprovado em votação simbólica.
Kokay propôs que PF, PRF, todas as PMs e várias outras polícias sejam obrigadas a usar câmeras corporais em uma série de ocasiões, como atendimento de ocorrências, cumprimento de decisões judiciais, ações de busca, rotinas carcerárias e atendimento a acidentes de trânsito.
Bilynskyj escreveu em seu parecer que o uso de câmeras já foi “determinado” por portaria do Ministério da Justiça, publicada em maio do ano passado. É mentira. A portaria define diretrizes, mas não tornou as câmeras obrigatórias.
No fim de 2024, duas semanas depois de Bilynskyj assinar seu primeiro parecer, Luís Roberto Barroso obrigou o uso de câmeras apenas pela polícia de São Paulo.
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