O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta (1º) sobre a entrada de refugiados venezuelanos no Brasil que “a solução é mudar a legislação brasileira”.
Vieira não se disse a favor da medida. A declaração foi em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
“Quanto à entrada [dos refugiados], esse acesso facilitado e tudo, só há uma solução, quer dizer, que eu não advogo, mas a solução é mudar a legislação brasileira. A legislação brasileira concede a qualquer estrangeiro que chegue, dizendo que se [sente] perseguido em seu país de origem, pode chegar e pedir refúgio, uma carteira de identidade. Isso é a lei. Se for mudada, deixará de ser assim. Então é o que eu posso dizer”, disse o ministro.
Vieira respondia a perguntas do deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), que pediu: “Gostaria que o senhor fizesse um comentário sobre como o governo federal está se comportando em relação ao governo da Venezuela, como está a parceria de contenção dessa diáspora venezuelana”.
Em julho deste ano o Ministério da Justiça publicou resolução assumindo responsabilidades sobre a autorização de residência de imigrantes trabalhadores, que antes eram do Ministério do Trabalho. Parecer da AGU obtido por O Fator via Lei de Acesso à Informação mostra que “[o] crescente número de pedidos de residência laboral motivou a necessidade de revisão normativa para evitar irregularidades”. Esse parecer não cita países específicos.
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