Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga um esquema criminoso que fraudou licitações da Câmara Municipal de Santa Luzia por meio de empresas de fachada, propostas simuladas e participação de servidores públicos. O Fator teve acesso a detalhes da investigação.
O grupo investigado teria causado prejuízo de pelo menos R$ 272 mil aos cofres públicos em apenas um dos contratos analisados, com superfaturamento de até 275% em produtos básicos de informática.
A investigação aponta o empresário Eduardo Prata de Lacerda e a esposa dele, Juliana Cláudia Ribeiro, como líderes do grupo. Eles, segundo o MPMG, utilizavam quatro empresas para simular concorrência em licitações. O casal contava com dois servidores da Câmara para viabilizar as fraudes.
Todos eles foram alvo da operação Caixa Dourada, deflagrada na terça-feira (30) pelo MPMG em parceria com a Polícia Civil.
O esquema
Eduardo Prata, de 47 anos, e a esposa, Juliana, de 42 anos, formavam o núcleo central da organização criminosa. Residentes em Belo Horizonte, o casal atuava como principal articulador e gestor de um conglomerado de empresas criado especificamente para fraudar licitações.
Eduardo controlava duas empresas com nomes idênticos – ambas chamadas Solução em Negócios – mas com CNPJs diferentes.
O casal utilizava duas pessoas de seu circulo próximo, Rafael Angélico da Silva e André Luiz Nunes, para atuar como laranjas e registrar empresas complementares:
Dois funcionários da Câmara Municipal também participavam do esquema e eram fundamentais para o funcionamento do grupo.
Segundo o MPMG, o presidente da Comissão de Licitação da Casa, Tiago Diniz dos Santos, tinha três funções: elaborar projetos básicos que justificavam aquisições excessivas, atestar irregularmente as notas fiscais apresentadas pelas empresas do grupo e emitir atestado de capacidade técnica pela própria Câmara em favor da empresa de Eduardo.
Já Ludmilla Ribeiro Braga, servidora responsável pela fase de cotação de preços, acatava as propostas sabidamente simuladas apresentadas pelas empresas controladas pelo casal.
Controle das propostas
Eduardo Prata e sua cunhada Ana Cláudia Ribeiro enviavam e-mails com propostas de empresas supostamente concorrentes. Nos três procedimentos licitatórios investigados, todos em 2023, as mesmas empresas eram consultadas para cotação, mas todos os orçamentos eram controlados pelo núcleo familiar.
O grupo criava uma falsa aparência de competição ao apresentar propostas de diferentes empresas, quando na verdade todas eram controladas pela mesma organização criminosa.
Essa estrutura permitia ao grupo apresentar múltiplas propostas em uma mesma licitação, criando artificialmente a concorrência exigida pela lei.
Superfaturamento
O esquema operava através de dois métodos principais de superfaturamento. O primeiro era a inflação extrema de preços de produtos comuns. Em uma das licitações, o parecer técnico da Central de Apoio Técnico do MPMG identificou sobrepreços de até 275,53%.
Exemplos das distorções de preços:
- Toner HP: vendido por R$ 1.469,02 quando custava R$ 551,60 no mercado
- HD SSD 240 GB: vendido por R$ 1.592,86 quando o preço médio era R$ 272,50
- Cabo SATA: vendido por R$ 397,50 quando custava aproximadamente R$ 20,00
Quantidades excessivas
O segundo método era a aquisição de quantidades incompatíveis com as necessidades da Câmara Municipal. Em apenas oito meses de 2023, a Casa Legislativa comprou 86 mil envelopes pequenos e 224 mil folhas de papel timbrado.
Tiago Diniz dos Santos, como presidente da Comissão de Licitação, elaborava projetos básicos que justificavam tecnicamente as aquisições excessivas. Estes documentos davam aparência de legalidade às compras superfaturadas.
O mesmo servidor atestava irregularmente as notas fiscais apresentadas pelas empresas do esquema, certificando o recebimento de mercadorias que muitas vezes não eram entregues.
Tiago também emitiu atestado de capacidade técnica pela própria Câmara Municipal em favor da empresa de Eduardo Prata, criando um ciclo vicioso onde a própria instituição alvo do esquema certificava a idoneidade do fornecedor.
Materiais fantasmas
Segundo o Ministério Público, quando a investigação solicitou relatório de almoxarifado sobre a utilização dos materiais comprados, a Câmara Municipal respondeu que não encontrou “nenhum documento em nossos arquivos físicos e digitais capaz de suprir a demanda”.
A resposta, na avaliação dos promotores, indica que grande parte dos materiais pagos possivelmente não foi entregue, configurando um esquema onde o dinheiro público era desviado em troca de mercadorias inexistentes.
O início da investigação
O esquema foi descoberto em 2023 após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O denunciante alertava para valores expressivos nos pregões e questionava como apenas um grupo empresarial foi credenciado para fornecer quase R$ 3,5 milhões em 12 meses para um órgão legislativo pequeno.
O Ministério Público aponta indícios da prática de associação criminosa, frustração do caráter competitivo da licitação e fraudes em contratos públicos. A investigação também suspeita de possíveis atos de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
