A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) impôs, nesta semana, sigilo de 15 anos sobre um documento relacionado à parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). As duas empresas atuam em sociedade na exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.
O sigilo foi colocado na terça-feira (7). A decisão acontece em meio às tratativas entre Minas Gerais e a CBMM, de propriedade privada, pela renovação do acordo sobre o nióbio. A versão atual do trato vence em 2032.
A planilha de documentos postos em sigilo pela Codemig mostra que o material ligado à sociedade com a CBMM, classificado como secreto, é um “instrumento de formalização da demanda de oportunidade de negócio vinculada a transação com parte relacionada da nova Escritura Pública de Formalização de Parceria entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM”.
A Codemig é uma das estatais mineiras cotadas para compor o escopo do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O governo de Romeu Zema (Novo) tem autorização dos deputados estaduais para oferecer a empresa à União como forma de abater parte do débito de R$ 172 bilhões contraído junto ao governo federal.
Procurada por O Fator, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), controladora da Codemig, informou que o documento foi classificado como sigiloso pela “natureza estratégica do tema”. Ainda conforme a Codemge, o material diz respeito à “estratégia empresarial” da subsidiária.
A lista de documentos cujo sigilo foi posto pela Codemig nesta semana conta, ainda,com diversos pareceres jurídicos produzidos por escritórios de advocacia.
Contatos iniciais
O Fator também questionou a Codemge sobre o andamento das conversas com a CBMM pela renovação de contrato. Segundo a empresa, as negociações entre as partes estão em curso.
Ao comentar as tratativas, a empresa lembrou que, em junho, o vice-governador Mateus Simões (Novo) enviou ofício ao presidente do Conselho de Administração da Codemig, Bruno Falci, pedindo que o diálogo com a CBMM tenha como foco a renovação do acordo.
Presidido por Simões, o comitê instituído pelo Executivo estadual para tratar das medidas inerentes ao Propag avalia a prorrogação do contrato como essencial para preservar o valor da Codemig. Assim, em caso de federalização, seria possível obter melhores condições de amortização da dívida.
Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), setor do Ministério da Fazenda que lidera as articulações em torno do Propag, recusou a primeira sondagem do governo mineiro quanto a um repasse de ações da Codemig.
A oferta aventada propunha a dação de uma fatia minoritária da estatal estadual. A STN, porém, respondeu apontando que o decreto de regulamentação do refinanciamento das dívidas só permite a incorporação de parcelas minoritárias de sociedades anônimas com presença na Bolsa de Valores — o que não é o caso da Codemig, que tem capital fechado.
A reportagem questionou a CBMM sobre o andamento das negociações pela renovação da sociedade com a Codemig. Não houve resposta antes do fechamento do texto, mas, posteriormente, a companhia afirmou que não fará comentários sobre o tema.
