Lucas Ragazzi
A Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou, nesta quarta-feira (15), as datas dos pagamentos retroativos que marcarão o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR) de Brumadinho.
Os beneficiários com direito a parcelas retroativas do PTR receberão os valores em 28 de outubro, enquanto os retroativos do Pagamento Emergencial (PE) serão quitados em 31 de outubro.
O programa será encerrado dois meses antes da previsão original de dezembro de 2025. A decisão foi comunicada no final de setembro pela FGV em conjunto com as Instituições de Justiça – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – responsáveis pelo Acordo de Reparação firmado em fevereiro de 2021.
André Andrade, gerente executivo da FGV Projetos, justificou que a antecipação do encerramento visa “preservar o direito de todos os beneficiários, assegurando o recebimento integral dos valores devidos”. A medida responde à necessidade de manter a equidade entre os participantes do programa.
“A expectativa inicial, em setembro, era de que o programa se estendesse por mais alguns meses, até o final do ano”, explicou Andrade a O Fator. Ele ressaltou que, sem essa decisão, haveria risco de insuficiência de recursos para honrar todos os pagamentos pendentes.
A FGV concluiu o pagamento da última parcela regular do PTR em 1º de outubro e quitou o passivo do Pagamento Emergencial em 10 de outubro. Os beneficiários receberão SMS na semana de 20 de outubro com informações sobre os valores retroativos devidos.
Dimensão
O PTR foi estruturado com R$ 4,4 bilhões provenientes do acordo de reparação pelo desastre, valor posteriormente ampliado em R$ 1,3 bilhão pela gestão da FGV. O programa beneficia aproximadamente 158 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, tragédia ocorrida em janeiro de 2019 que resultou em 272 mortes.
Em abril deste ano, a FGV comunicou à 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte que seria necessário um aporte adicional de R$ 702 milhões para manter os pagamentos até janeiro de 2026.
O gerente executivo da FGV Projetos enfatizou que a suspensão antecipada busca evitar tratamento desigual entre os beneficiários. “A justiça deve ser aplicada de forma igualitária, assegurando que todos recebam o mesmo tratamento. Não seria justo que os novos inscritos recebessem apenas algumas parcelas, enquanto os participantes mais antigos já tivessem recebido a totalidade do benefício”, disse Andrade.
A projeção de até 1.500 novas inscrições no programa determinou a antecipação de um mês no encerramento. Caso o número chegasse a duas mil novos beneficiários, seria necessário interromper o programa com dois meses de antecedência para garantir a distribuição equitativa dos recursos disponíveis, segundo o diretor da fundação.
