Helton Junior
Quando entrei na vida pública, aprendi rápido que a administração pública é, antes de tudo, uma arte de equilíbrio. Cada real tem destino, consequência e impacto direto na vida das pessoas. Em um orçamento apertado, toda decisão custa algo: o dinheiro que vai para um lado deixa de chegar a outro. É por isso que, quando a gente fala em supersalários, não está falando apenas de moralidade ou indignação, mas de escolhas concretas, de um Estado que cobra sacrifício de uns e concede privilégios a outros.
Nos últimos anos, a frase “todo servidor público é privilegiado” virou quase um mantra no debate público. Mas quem conhece o dia a dia da máquina sabe que essa generalização é injusta. O Brasil tem milhões de servidores que sustentam o funcionamento do Estado em condições muitas vezes precárias. Professores, enfermeiros, técnicos, agentes de segurança, assistentes sociais. Gente que ganha pouco, trabalha demais e ainda carrega o peso de um estigma que não merece.
Por outro lado, há uma minoria que opera em uma realidade paralela, amparada por brechas legais e distorções históricas que transformaram exceções em regra. Segundo o Movimento Pessoas à Frente, em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Em alguns casos, como revelou o Estadão, há promotores que chegam a ganhar quase quatro vezes esse valor.
O impacto disso nas contas públicas é gigantesco: R$ 11,1 bilhões em supersalários em apenas um ano. Com esse dinheiro, seria possível construir 4.582 Unidades Básicas de Saúde, custear o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família ou garantir o acesso ao ensino médio de 3,9 milhões de estudantes pelo Programa Pé-de-Meia.
Esses números mostram o tamanho da distorção. Enquanto o teto constitucional deveria funcionar como um limite ético, ele virou um ponto de partida para dribles criativos. “Verbas indenizatórias”, “retroativos”, “auxílios” e “penduricalhos” passaram a ser utilizados de forma generalizada para ultrapassar o teto, muitas vezes sem transparência ou justificativa concreta. Um levantamento do economista Bruno Carazza apontou que, apenas entre 2023 e 2024, as despesas com supersalários da magistratura federal cresceram 49,3%, muito acima da inflação do período, que foi de 4,83%.
O contraste com a realidade da maioria dos servidores é brutal. De acordo com o Instituto República, metade do funcionalismo brasileiro recebe até R$ 3.391 por mês, enquanto 80% da população tem renda per capita inferior a R$ 2.361. Ainda assim, boa parte da sociedade acredita que todo servidor ganha fortuna. Uma pesquisa do Datafolha revelou que 93% dos brasileiros são contra os supersalários e que um em cada quatro cidadãos acredita que todos os servidores ganham acima do teto, percepção distorcida que mina a confiança nas instituições.
Essa distorção custa caro, não apenas em cifras, mas em credibilidade. O cidadão que vê manchetes sobre privilégios tende a desacreditar do serviço público como um todo. E quem está na ponta, o servidor que acorda cedo, enfrenta sobrecarga e falta de estrutura, acaba pagando a conta da desconfiança.
Como gestor público, sei o quanto é difícil equilibrar as contas de uma cidade, garantir serviços e ainda lidar com limitações orçamentárias. Por isso, discutir supersalários não é pauta moralista. É pauta de justiça fiscal, de coerência e de respeito a quem faz o Estado funcionar de verdade.
Hoje, há propostas concretas em debate no Congresso Nacional que buscam enfrentar o problema. Uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei, elaborados a partir de estudos do Movimento Pessoas à Frente e de notas técnicas recentes, têm o objetivo de resgatar a autoridade do teto constitucional e encerrar o uso abusivo das chamadas verbas indenizatórias. A PEC propõe o fim de mecanismos que historicamente viabilizaram os supersalários, como pagamentos retroativos de caráter geral, períodos de férias superiores a trinta dias, aposentadorias compulsórias como forma de punição e adicionais de substituição concedidos sem comprovação efetiva. Também veda a criação de parcelas indenizatórias sem critérios claros e impõe o princípio da isonomia como eixo central da política remuneratória do Estado.
Já o Projeto de Lei detalha o que de fato deve ser considerado verba indenizatória, restringindo o conceito a valores pagos para reparar gastos efetivos do exercício do cargo e não para ampliar ganhos de forma disfarçada. Ele define parâmetros objetivos, exige comprovação individual caso a caso e determina que todas as informações remuneratórias sejam disponibilizadas em um sistema nacional de transparência com dados abertos, de acesso público. O texto ainda prevê punição por improbidade administrativa para agentes que descumprirem as regras, reforçando o caráter ético da medida.
Essas mudanças não são gestos simbólicos. São passos concretos para reconstruir um pacto de confiança entre Estado e sociedade. Porque o teto constitucional não é uma ficção contábil: é uma fronteira moral. Ele simboliza o compromisso de que servir ao Estado é um ato de entrega, não de vantagem.
Reconstruir a confiança no Estado é, talvez, um dos maiores desafios da política contemporânea. E essa reconstrução não começa em discursos, mas em gestos de coerência. O Estado só voltará a ser respeitado quando der o exemplo, quando quem tem mais responsabilidade tiver também mais compromisso.
O teto constitucional é mais do que um limite de salário, é um pacto simbólico entre o poder e o povo. Enquanto houver brechas que permitam a alguns viver acima da lei, todos os que cumprem sua função com honestidade estarão sendo traídos por dentro.
O Brasil precisa reencontrar a medida justa entre mérito e privilégio, entre direito e abuso, entre autoridade e arrogância. E esse equilíbrio não virá de fora, virá de dentro, de quem tem coragem de dizer o óbvio: não existe justiça social se o próprio Estado vive de exceções.
O funcionalismo público precisa voltar a ser sinônimo de serviço, e não de distorção. Porque o dia em que o servidor voltar a ser respeitado, o cidadão voltará a acreditar que o Estado serve a ele, e não o contrário.
