Saulo Carvalho
Confesso que me espolia a ideia de maçar o leitor que me acompanha, e dele sou orgulhoso, com essas atualidades lamentáveis. Incomoda-me sobremaneira que dispositivos legais avançados sejam flexibilizados num silêncio quase sepulcral. Cadê o Ministério Público? Estará atento a tudo isso? Dirão alguns que está tão voltado para si próprio, ensimesmado e suas demandas, que não sobra tempo para monitorar esses pequenos ajustes legislativos.
Dados disponíveis da ONG Transparência Brasil mostram que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores receberam acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais. O total de pagamentos extrateto ultrapassou R$ 2 bilhões no mesmo ano. Cerca de 220 membros do Ministério Público, de todo o Brasil, receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão extras em 2024, sem divulgação transparente e clara das razões. Enquanto isso, a população observa, atônita, a flexibilização de normas que deveriam assegurar ética, disciplina e luminosidade orçamentária.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a nomeação de parentes em cargos de confiança de primeiro escalão, desde que atendam a critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Ou seja, o que antes se considerava nepotismo já não o é. A Súmula Vinculante número 13, que proíbe expressamente a prática, foi relativizada. Como se a impessoalidade na Constituição de 1988 fosse passível de meio termo. A moralidade também restou, digamos, adaptativa diante da confiança pessoal.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa indicam que dispositivos de controle e tênues regras pensadas para garantir probidade poderão ser revistas, ajustadas ou reinterpretadas numa longa cadência judicial que retornará ao contexto.
A proteção ambiental sofreu retrocessos graves. A aprovação do Projeto de Lei 2.159 de 2021 fragilizou o regime de licenciamento ambiental. Licenças podem ser simplificadas ou automáticas mesmo para obras de médio impacto. A fiscalização diminuiu e a participação social e comunitária é limitada. Autoridades ambientais e o próprio Ministério Público Federal alertam que a medida compromete o indubitável dever constitucional e coletivo de zelar pelo meio ambiente.
É lamentável o retorno triunfal de uma ameaça ambiental já estancada e aceita, com ares de liberalidade e flexibilização, vulnerabilizando ecossistemas e comunidades tradicionais, com risco elevado de danos irreversíveis. A lei deixou de proteger o antes protegido. É um retrocesso de grande magnitude que afeta direitos e equilíbrio social.
A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal amplia a perplexidade dos mais atentos. O Projeto de Lei Complementar 141 de 2024 propõe excluir gastos com terceirizados e organizações sociais do cálculo dos limites de despesas com pessoal. Pasmem. Se aprovado o for, enfraquecerá toda a disciplina fiscal vigente, aumentará o risco de gastos sem controle e reduzirá a transparência pública. Limites antes rígidos e propositais se tornarão maleáveis. O equilíbrio entre receita e despesa se desfaz. O Estado se aproxima de um padrão permissivo que desfigura a responsabilidade financeira, um retrocesso inexorável.
Diante disso, o cidadão deve se perguntar. Estamos diante de um acordo tácito entre os Poderes, uma espécie de trégua para a serenidade institucional? Ou há uma variação simpática do sistema de freios e contrapesos, digamos, invertido ou às avessas, em que cada retrocesso é tolerado para preservar a paz formal, mesmo que princípios essenciais sejam malogrados? É a lógica da flexibilização aqui e da concessão ali. A que custo?
Nelson Rodrigues, de quem sou admirador declarado, escreveu que o escárnio e a covardia têm preferência absoluta na vida nacional. Afirmo, infelizmente, que essa frase continua dolorosamente real. Retrocessos silenciosos muitas vezes são aceitos, não por virtude, mas para evitar conflitos. A ética pública fica em segundo plano. A comodidade vence.
Intriga a serenidade com que decisões assim são tomadas. Como avanços conquistados podem ser relativizados sem resistência interpoderes? Seria a sociedade brasileira tão desconectada que regra e exceção se confundem? Ou estamos diante de uma engenharia discreta na qual retrocessos estratégicos garantem estabilidade formal, ainda que inversamente proporcional à justiça, à transparência, à proteção ambiental e à segurança fiscal?
A perplexidade do cidadão reforça a necessidade de vigilância pública. Sem crítica constante, a administração se adapta a interesses restritos. O Estado de Direito torna-se silenciosamente vulnerável. Debater essas contradições e se posicionar publicamente não é apenas legítimo. É crucial para impedir que acordos de acomodação se convertam em retrocessos gravosos.
